Plenário

Projeto proíbe atividade de flanelinha na cidade

Projeto de Lei sobre o trabalho de guardadores de carros ou flanelinhas
Autor do projeto diz que flanelinhas agem até na Área Azul(Foto: Leonardo Contursi/CMPA)
Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que proíbe a atividade de guardador de carros no município. A proposta é de autoria do vereador Professor Wambert (PROS). O projeto revoga o inciso XXX do caput do artigo 18 da Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975 (Código de Posturas), e as leis 5.738, de 7 de janeiro de 1986, e 6.602, de 7 de maio de 1990.

Pela proposta, fica exclusivamente a cargo do Poder Público a organização gratuita, a exploração ou a cobrança de qualquer espécie de contribuição de estacionamento em vias e logradouros públicos. A matéria estabelece ainda que a Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Brigada Militar, será o órgão competente para fiscalizar e coibir a exploração da atividade de flanelinha. Conforme o projeto, a autoridade policial deverá adotar as providências legais cabíveis, conduzindo o infrator à Delegacia de Polícia.

"Flagrantes de achaques, inclusive em zonas de Área Azul, por meio de uma aproximação provocativa e muitas vezes até violenta, evidenciam que a atividade em questão não deve mais ser permitida ou tolerada em nossa cidade. Não só os motoristas mas também os moradores das regiões em que ocorre esse tipo de exploração acabam sofrendo com ameaças e represálias", observa Wambert.

Texto e edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)