Projeto revoga lei que obriga fixação de cartazes sobre leptospirose

Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei de autoria dos vereadores Felipe Camozzato (NOVO), Valter Nagelstein (PMDB) e Professor Wambert (PROS) propondo a revogação da Lei 9.189, de 8 de agosto de 2003. A lei obriga os estabelecimentos comerciais e similares a fixar cartazes contra a propagação da leptospirose.

“A iniciativa de alertar a população contra os riscos dessa doença é positiva. Ocorre que são inúmeros os problemas de saúde que podem envolver os cidadãos porto‑alegrenses, não havendo qualquer fundamentação que imponha isso tão somente para essa doença”, observam os autores em sua exposição de motivos.

Por outro lado, eles consideram que a lei gera um custo desnecessário para atendimento de mais uma obrigação aos estabelecimentos comerciais. “Mesmo que se trate de interesse público, o alerta relativo a problemas de saúde pública deve ser exercitado pelo Poder Público nas suas esferas de administração”. 

Segundo os autores, à iniciativa privada cabe, por liberalidade, encampar esse tipo de campanha, não podendo ser forçada, por impor custos alheios à atividade fim. Eles consideram ainda que a fiscalização da lei e inviável, o que a torna inútil. “Por essa razão, como forma de simplificar a atividade privada no Município de Porto Alegre, propõe-se a revogação da referida lei”, finalizam.

Texto: Fernando Cibelli de Castro (reg. prof. 6881)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)