- Atualizada em 23/05/2017 09:22

Projetos de menor impacto terão apreciação terminativa nas comissões

Fachada da Câmara Municipal de Porto Alegre. Palácio Aloísio Filho.
Fachada da Câmara Municipal de Porto Alegre. Palácio Aloísio Filho.(Foto: Ederson Nunes/CMPA)

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que visa a adequar disposições da lei referente à apreciação terminativa de preposições no âmbito das Comissões Permanentes. A proposta é da Mesa Diretora da Casa, composta pelo presidente da Câmara Cassio Trogildo (PTB), Valter Nagelstein (PMDB), Cláudio Janta (SD), Mauro Pinheiro (Rede), João Carlos Nedel (PP) e Professor Alex Fraga (PSOL). Na apreciação terminativa no âmbito das Comissões Permanentes, são consideradas aprovadas as matérias que receberem parecer favorável, não necessitando tais matérias da apreciação automática pelo Plenário, caso não haja requerimento para tal.

De acordo com a exposição de motivos, isso implica na possibilidade de apreciação de projetos relativos à inclusão de efemérides no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre e de eventos no Calendário de Eventos de Porto Alegre, bem como o Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre. Inclui ainda propostas relativas às declarações de utilidade pública e à concessão de premiações, com a exceção de apreciação de títulos de Cidadão de Porto Alegre e de Cidadão Emérito de Porto Alegre, para que se possa ter apreciação terminativa no âmbito das Comissões Permanentes. De acordo com os autores, o objetivo é privilegiar demandas de maior impacto para a comunidade e a cidade.

Texto: Munique Freitas (estagiária de jornalismo)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)

Tópicos: Emenda à Lei Orgânica, apreciação terminativa