Plenário

Projetos pretendem ampliar aprovação de matérias nas comissões

Reforma do plenário Otávio Rocha na fase final, no mês de setembro.
As resoluções visam a reduzir o volume de processos no Plenário (Foto: Matheus Piccini/CMPA)

Estão em tramitação, na Câmara Municipal de Porto Alegre, dois projetos de Resolução da Mesa Diretora (003/17 e 009/17) que pretendem dispensar os debates e as votações em plenário de propostas que tiverem parecer favorável no âmbito das comissões permanentes da Casa. A exemplo do já ocorre com as matérias que tratam da denominação de ruas da Capital, o Legislativo quer, agora, estender o mesmo dispositivo às iniciativas de inclusão de efemérides no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município e de eventos no Calendário de Eventos de Porto Alegre e no Calendário Mensal de Atividades. Também deverão ser contempladas as matérias que tratem de declarações de utilidade pública e concessão de premiações, à exceção das que tratem dos títulos honoríficos de Cidadão e de Cidadão Emérito.

A Mesa Diretora, na justificativa dos projetos, entende que, com a mudança, "será possível privilegiar os debates e as votações em Plenário de iniciativas de maior impacto na vida dos porto-alegrenses". Os dois projetos, segundo a Mesa, se enquadram no que prevê o inciso I do parágrafo 2º do artigo 58 da Constituição Federal, alteram dispositivos constantes nos artigos 58 e 96 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre (Lompa)”, permitindo que, “nos termos já previstos, os casos de denominação de próprios, logradouros e equipamentos públicos, a requerimento de um sexto dos integrantes da Câmara, as matérias poderão ser apreciadas no Plenário, garantindo-se, assim, a reserva do debate e a votação em plenário em casos específicos".

Texto: Milton Gerson (reg. prof. 6539)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)