Plenário

Projetos priorizados para votação hoje

Fachada do Palácio Aloísio Filho, sede da Câmara Municipal
Fachada do Palácio Aloísio Filho, sede da Câmara Municipal(Foto: Foto de Ederson Nunes/CMPA)

Abaixo, os projetos priorizados para votação na sessão de hoje. A lista é fornecida pela Diretoria Legislativa da Câmara Municipal de Porto Alegre:

Quarta-feira, 19 de junho de 2019

 

01

VOTAÇÃO 

122. PROC. Nº 1520/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 148/16, de autoria do Ver. Paulo Brum, que institui o Programa de Transporte Assistencial Acessível no Município de Porto Alegre.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Mauro Zacher: pela existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. Felipe Camozzato: pela rejeição do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Roberto Robaina: pela aprovação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. Alvoni Medina: pela aprovação do Projeto;

- da CEDECONDH. Relator Ver. Marcelo Sgarbossa: pela aprovação do Projeto.

Observações:

- com Emendas nºs 01, 02 e 04;

- retirada a Emenda nº 03;

- incluído na Ordem do Dia em 06-12-17 por força do art. 81 da LOM;

- votação da Emenda nº 01 NULA por falta de quórum em 17-06-19.

 

02

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

207. PROC. Nº 1385/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 176/18, de autoria do Ver. Giovane Byl, que inclui a efeméride Data Comemorativa ao Dia do Skate – Skate All Day – no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 21 de junho.

Parecer:

- da CCJ. Relator Ver. Cassio Trogildo: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 22-05-18 por força do art. 81 da LOM.

 

 

03

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

24. PROC. Nº 0248/15 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 009/15, de autoria do Ver. Clàudio Janta, que inclui art. 40-A na Lei Complementar nº 728, de 8 de janeiro de 2014 – que institui o Código Municipal de Limpeza Urbana, revoga as Leis Complementares nºs 234, de 10 de outubro de 1990, 274, de 25 de março de 1992, 376, de 3 de junho de 1996, 377, de 3 de junho de 1996, 591, de 23 de abril de 2008, e 602, de 24 de novembro de 2008, e dá outras providências –, alterada pela Lei Complementar nº 753, de 30 de dezembro de 2014, determinando que, em vias públicas de grande circulação, a coleta e o transporte de resíduos sólidos ou pastosos ocorram das 20h (vinte horas) às 7h (sete horas).

Parecer:

- da CCJ. Relator Ver. Waldir Canal: pela existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto.

Parecer Conjunto:

- da CEFOR, CUTHAB e COSMAM. Relator-Geral Ver. Bernardino Vendruscolo: pela aprovação do Projeto.

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;

- incluído na Ordem do Dia em 06-02-17.

 

04

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

171. PROC. Nº 1703/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 198/17, de autoria do Ver. Moisés Barboza, que obriga as instituições financeiras e os serviços notariais e de registros a disponibilizar contratos, boletos e documentos públicos em português e em braile para as pessoas com deficiência visual.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Clàudio Janta: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. Airto Ferronato: pela aprovação do Projeto.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 11-03-19 por força do art. 81 da LOM;

- adiada a discussão por uma Sessão em 24-04-19.

 

 

05

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

160. PROC. Nº 1076/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 122/17, de autoria do Ver. José Freitas, que obriga os estabelecimentos da rede municipal de ensino, inclusive as creches conveniadas, a divulgarem lista informando a ordem de espera para vagas em todos os níveis de ensino.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Mendes Ribeiro: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto e da Emenda nº 01;

- da CEFOR. Relator Ver. Felipe Camozzato: pela rejeição do Projeto e da Emenda nº 01;

- da CECE. Relatora Verª Sofia Cavedon: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01;

- da CEDECONDH. Relator Ver. João Bosco Vaz: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01.

Observações:

- com Emendas nº 01 e 02;

- incluído na Ordem do Dia em 24-04-19.

 

 

06

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

50. PROC. Nº 1333/18 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 016/18, que cria o Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis Próprios Municipais de Porto Alegre, autorizando o Poder Executivo a alienar bens imóveis próprios e de suas autarquias e fundações por meio de leilão, permuta por outros imóveis públicos ou particulares, bem como por permuta por área construída.

Parecer:

- da CCJ. Relator Ver. Ricardo Gomes: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto.

Observações:

- com Emenda nº 01;

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;

- incluído na Ordem do Dia em 01-04-19 por força do art. 81 da LOM.

 

07

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

119. PROC. Nº 0620/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 051/16, de autoria do Ver. Paulo Brum, que altera a ementa, o art. 1º e o art. 2º da Lei nº 11.277, de 14 de maio de 2012, dispondo sobre a reserva dos assentos instalados nos veículos do serviço de transporte coletivo municipal por ônibus.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Mauro Zacher: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto e da Emenda nº 01; Relator Ver. Clàudio Janta: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da Subemenda nº 01 à Emenda nº 01; Relator Ver. Clàudio Janta: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação das Emendas nos 02 a 08;

- da CEFOR. Relator Ver. João Carlos Nedel: pela aprovação do Projeto, da Emenda nº 01 e da Subemenda nº 01 à Emenda nº 01; Relator Ver. Felipe Camozzato: pela aprovação do Projeto, das Emendas nos 01 a 08 e da Subemenda nº 01 à Emenda nº 01;

- da CUTHAB. Relatora Verª Fernanda Melchionna: pela aprovação do Projeto, da Emenda nº 01 e da Subemenda nº 01 à Emenda nº 01; Relator Ver. Dr. Goulart: pela aprovação das Emendas nos 02 a 08;

- da CEDECONDH. Relator Ver. Marcelo Sgarbossa: pela aprovação do Projeto, da Emenda nº 01 e da Subemenda nº 01 à Emenda nº 01; Relator Ver. Moisés Barboza: pela rejeição das Emendas nos 02, 03, 05, 06, 07, 08 e pela aprovação da Emenda nº 04;

- da COSMAM. Relator Ver. José Freitas: pela aprovação do Projeto, da Emenda nº 01 e da Subemenda nº 01 à Emenda nº 01; Relator Ver. Cassio Trogildo: pela aprovação das Emendas nos 02 a 08.

Observações:

- com Emendas nos 01 a 09;

- com Subemenda nº 01 à Emenda nº 01;

- incluído na Ordem do Dia em 10-12-18.

 

08

VOTAÇÃO 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

311. REQ. Nº 048/19 – (Proc. nº 0200/19 – Ver. Idenir Cecchim e outros) – requer seja encaminhada Moção em apoio “aos candidatos aprovados no concurso da Polícia Civil, tendo em vista que todas as etapas do certame já foram realizadas, os melhores já foram aprovados e já estão prontos para iniciar os cursos de formação”. 

 

09

VOTAÇÃO 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

312. REQ. Nº 049/19 – (Proc. nº 0201/19 – Ver. Idenir Cecchim e outros) – requer seja encaminhada Moção em apoio “aos candidatos aprovados no concurso da Brigada Militar, tendo em vista que todas as etapas do certame já foram realizadas, os melhores já foram aprovados e já estão prontos para iniciar os cursos de formação”. 

 

10

 

VOTAÇÃO 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

313. REQ. Nº 050/19 – (Proc. nº 0202/19 – Ver. Idenir Cecchim e outros) – requer seja encaminhada Moção em apoio “aos candidatos aprovados no concurso da SUSEPE, tendo em vista que todas as etapas do certame já foram realizadas, os melhores já foram aprovados e já estão prontos para iniciar os cursos de formação”.

 

 

11

 

VOTAÇÃO 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

314. REQ. Nº 051/19 – (Proc. nº 0206/19 – Ver. Prof. Alex Fraga) – requer seja encaminhada Moção em protesto ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, e ao Ministro da Educação, Abraham Weintraub, em face dos cortes de recursos orçamentários previstos para a área da educação.

 

 

12

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

205. PROC. Nº 1178/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 105/18, de autoria do Ver. Moisés Barboza, que denomina Rótula Jornalista Paulo Sant’Ana o logradouro público não cadastrado conhecido como Rótula Dois Mil, Cento e Trinta e Três, localizado no Bairro Farrapos.

Parecer:

- da CCJ. Relator Ver. Ricardo Gomes: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 10-04-19 por força do art. 81 da LOM.

 

 

13

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

192. PROC. Nº 2918/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 321/17, de autoria do Ver. Moisés Barboza, que institui homenagem às mulheres vítimas de feminicídio no Município de Porto Alegre, constituída por um monumento com memorial.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Mendes Ribeiro: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. Felipe Camozzato: pela rejeição do Projeto.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 03-12-18 por força do art. 81 da LOM.

 

14

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

215. PROC. Nº 1409/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 191/18, de autoria do Ver. Moisés Barboza, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Marco Antônio da Cunha Santanna.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Ricardo Gomes: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. Cassiá Carpes: pela aprovação do Projeto.

Observações:

- para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;

- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;

- incluído na Ordem do Dia em 15-05-19.

 

 

15

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

174. PROC. Nº 1995/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 222/17, de autoria do Ver. Moisés Barboza, que altera os incs. I e II do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 11.533, de 2 de janeiro de 2014 – que cria o Programa Parada Segura e revoga a Lei nº 8.493, de 18 de maio de 2000 –, alterando os horários em que não se aplicam o embarque e o desembarque de passageiros fora das paradas regulamentares.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Clàudio Janta: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. Mauro Zacher: pela aprovação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Roberto Robaina: pela aprovação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. Cassiá Carpes: pela aprovação do Projeto;

- da CEDECONDH. Relator Verª Comandante Nádia: pela aprovação do Projeto;

- da COSMAM. Relator Ver. José Freitas: pela aprovação do Projeto.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 11-03-19 por força do art. 81 da LOM;

- adiada a discussão por uma Sessão em 24-04-19;

- adiada a discussão por uma Sessão em 27-05-19.

 

 

16

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

176. PROC. Nº 2274/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 251/17, de autoria do Ver. André Carús, que declara como Área de Preservação Permanente (APP) parcela da Praça Lagos, proveniente do loteamento Vila Esplanada do Espírito Santo.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Márcio Bins Ely: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. João Carlos Nedel: pela aprovação do Projeto;

- da CUTHAB. Relatora Verª Fernanda Melchionna: pela aprovação do Projeto;

- da CEDECONDH. Relatora Verª Mônica Leal: pela aprovação do Projeto;

- da COSMAM. Relator Ver. Cassio Trogildo: pela aprovação do Projeto.

Observações:

- incluído na Ordem do Dia em 04-06-18;

- adiada a discussão por duas Sessões em 27-05-19.

 

 

17

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

202. PROC. Nº 1246/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 109/18, de autoria do Ver. André Carús, que inclui o evento Feira de Artesanato, Artes Culinárias, Economia Popular e Brique – Feira e Brique da Praça Zeferino Brasil – no Anexo I da Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Eventos de Porto Alegre e Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser realizado aos sábados.

Parecer:

- da CCJ. Relator Ver. Clàudio Janta: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto.

Observações:

- incluído na Ordem do Dia em 05-12-18 por força do art. 81 da LOM;

- adiada a discussão por duas Sessões em 27-05-19.

 

18

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

198. PROC. Nº 0671/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 057/18, de autoria do Ver. Mendes Ribeiro, que concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao jornalista Diego Casagrande da Rocha.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Rodrigo  Maroni: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. Cassiá Carpes: pela aprovação do Projeto.

Observações:

- para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;

- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;

- incluído na Ordem do Dia em 25-02-19.

 

19

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

118. PROC. Nº 0898/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 079/16, de autoria do Ver. Mendes Ribeiro, que estabelece normas para a realização de competições esportivas na modalidade corrida de rua. 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Mauro Pinheiro: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto e da Emenda nº 01;

- da CEFOR. Relator Ver. Mauro Zacher: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01;

- da CUTHAB. Relatora Verª Fernanda Melchionna: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01;

- da CECE. Relator Ver. Tarciso Flecha Negra: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01;

- da COSMAM. Relator Ver. André Carús: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01.

Observações:

- com Emenda nº 01;

- incluído na Ordem do Dia em 08-05-17;

- adiada a discussão por cinco Sessões em 05-02-18.

 

20

 

VOTAÇÃO 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

302. REQ. Nº 044/19 – (Proc. nº 0193/19 – Ver. Cassiá Carpes) – requer seja encaminhada Moção de solidariedade à Associação de Bombeiros do Estado do RS-ABERGS, entidade representativa dos oficiais e praças bombeiros militares, em apoio a convocação de todos os 300 (trezentos) candidatos aprovados no último concurso para Soldado Bombeiro Militar, bem como excedentes aprovados.

 

 

21

DISCUSSÃO GERAL

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte)

1ª SESSÃO 

213. PROC. Nº 0629/17 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/17, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, que altera o inc. IV do § 5º do art. 52, o § 1º do art. 54, o caput do art. 55 e o caput e os incs. I e II do § 2º, o caput do § 3º e os incs. I e II do § 4º do art. 56 e revoga o parágrafo único do art. 55 na Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992 – Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre –, e alterações posteriores, dispondo sobre procedimentos relativos aos pareceres das Comissões.

Parecer Conjunto:

- da CCJ, CEFOR, CUTHAB, CECE, CEDECONDH e COSMAM. Relator-Geral Ver. André Carús: pela aprovação do Projeto. 

Observações:

- discussão geral nos termos do art. 126 do Regimento da CMPA;

- incluído na Ordem do Dia em 24-04-17.

 

 

22

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

78. PROC. Nº 0216/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 011/14, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que obriga os projetos de construção e de reforma de edificações públicas municipais a prever a instalação de telhado verde, ou ecotelhado.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Luciano Marcantônio: pela existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. Airto Ferronato: pela rejeição do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Valter Nagelstein: pela rejeição do Projeto (empatado);

- da COSMAM. Relator Ver. José Freitas: pela rejeição do Projeto.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 11-07-18.

 

 

23

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

26. PROC. Nº 1802/15 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 020/15, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que inclui art. 1º-A na Lei Complementar nº 560, de 3 de janeiro de 2007 – que institui, no Município de Porto Alegre, o Programa de Incentivos ao Uso de Energia Solar nas Edificações –, alterada pela Lei Complementar nº 730, de 10 de janeiro de 2014, obrigando, nas edificações de propriedade do Município de Porto Alegre, a utilização de energia solar fotovoltaica que atenda a, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de sua demanda de energia elétrica.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Márcio Bins Ely: pela existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto e da Emenda nº 01;

- da CEFOR. Relator Ver. João Carlos Nedel: pela rejeição do Projeto e da Emenda nº 01;

- da CUTHAB. Relator Ver. Engº Comassetto: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01;

- da CEDECONDH. Relator Ver. Cassiá Carpes: pela rejeição do Projeto e da Emenda nº 01;

- da COSMAM. Relator Ver. Paulo Brum: pela rejeição do Projeto e da Emenda nº 01.

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;

- com Emenda nº 01;

- incluído na Ordem do Dia em 09-05-18.

 

24

VOTAÇÃO 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

REQ. S/Nº – (Ver. Marcelo Sgarbossa) – requer renovação de votação do PROC. Nº 1070/17 – PROJETO DE LEI COMPLEMENAR DO LEGISLATIVO Nº 014/17, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.

 

25

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

183. PROC. Nº 2750/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 301/17, de autoria do Ver. Felipe Camozzato e outros, que revoga a Lei nº 9.416, de 31 de março de 2004 – que veda a comercialização de jornais e revistas em farmácias e drogarias, no Município de Porto Alegre.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Clàudio Janta: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. Mauro Zacher: pela aprovação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Roberto Robaina: pela aprovação do Projeto;

- da CEDECONDH. Relator Ver. Moisés Barboza: pela aprovação do Projeto.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 20-12-18.

 

26

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

42. PROC. Nº 2752/17 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 044/17, de autoria do Ver. Felipe Camozzato e outros, que revoga a Lei Complementar nº 294, de 28 de maio de 1993 – que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos do comércio varejista de Porto Alegre afixarem, em suas fachadas, o preço dos produtos da cesta básica.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Clàudio Janta: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. Airto Ferronato: pela aprovação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Paulinho Motorista: pela aprovação do Projeto;

- da CEDECONDH. Relator Ver. Moisés Barboza: pela aprovação do Projeto.

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;

- incluído na Ordem do Dia em 01-04-19.

 

27

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

192. PROC. Nº 3177/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 372/17, de autoria do Ver. Felipe Camozzato e outros, que revoga a Lei nº 7.644, de 19 de julho de 1995 – que torna obrigatória a divulgação de telefones essenciais de utilidade pública em painéis e equipamentos publicitários de locação, e dá outras providências.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Clàudio Janta: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. Mauro Pinheiro: pela aprovação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Elizandro Sabino: pela aprovação do Projeto;

- da CEDECONDH. Relator Ver. Marcelo Sgarbossa: pela aprovação do Projeto.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 17-04-19.

 

28

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

191. PROC. Nº 3174/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 369/17, de autoria do Ver. Felipe Camozzato e outros, que revoga a Lei nº 7.675, de 13 de outubro de 1995 – que trata da afixação pública dos preços das embalagens distribuídas gratuitamente pelos estabelecimentos comerciais.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Clàudio Janta: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. João Carlos Nedel: pela aprovação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Dr. Goulart: pela aprovação do Projeto;

- da CEDECONDH. Relatora Verª Mônica Leal: pela aprovação do Projeto.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 20-12-18.

 

29

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

190. PROC. Nº 3173/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 368/17, de autoria do Ver. Felipe Camozzato e outros, que revoga a Lei nº 7.236, de 20 de janeiro de 1993 – que estipula obrigação na comercialização e entrega de gás liquefeito de petróleo (GLP) – e dá outras providências.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Clàudio Janta: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. João Carlos Nedel: pela aprovação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Roberto Robaina: pela aprovação do Projeto;

- da CEDECONDH. Relator Ver. Comissário Rafão Oliveira: pela aprovação do Projeto.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 29-05-19.

 

30

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

199. PROC. Nº 0895/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 082/18, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao senhor Sidnei Zolim Boccudo.

Pareceres: 

- da CCJ. Relator Ver. Rodrigo Maroni: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. Tarciso Flecha Negra: pela aprovação do Projeto.

Observações:

- para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA – art. 82, § 2º, V, da LOM;

- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;

- incluído na Ordem do Dia em 29-08-17.

 

 

31

VOTAÇÃO 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

305. REQ. Nº 039/19 – (Proc. nº 0169/19 – Verª Lourdes Sprenger) – requer a constituição da Frente Parlamentar Porto Alegre por um Novo Pacto Federativo.

 

32

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

211. PROC. Nº 1410/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 192/18, de autoria do Ver. Moisés Barboza, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Ubiratan David Sanches Fernandes.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Mendes Ribeiro: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto.

- da CECE. Relator Ver. Alvoni Medina: pela aprovação do Projeto.

Observações:

- para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;

- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;

- incluído na Ordem do Dia em 05-06-19.

 

33

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

45. PROC. Nº 3137/17 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 051/17, de autoria do Ver. Cassio Trogildo, que institui a Política de Sustentabilidade, Enfrentamento das Mudanças Climáticas e Uso Racional da Energia, cria o Programa de Premiação e Certificação em Sustentabilidade Ambiental de Porto Alegre e dá outras providências.

Parecer Conjunto:

- da CCJ, CEFOR, CECE e COSMAM. Relator-Geral Ver. Mauro Pinheiro: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da matéria e, quanto ao mérito, pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01.

Observações:

- Com Emenda nº 01;

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;

- incluído na Ordem do Dia em 10-12-18.

 

34

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

106. PROC. Nº 2074/15 – PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 209/15, de autoria do Ver. Clàudio Janta, que institui o programa Escola em Cena.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Valter Nagelstein: pela existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. Airto Ferronato: pela rejeição do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Engº Comassetto: pela aprovação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. Tarciso Flecha Negra: pela aprovação do Projeto.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 13-03-19.

 

35

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

49. PROC. Nº 1254/18 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 019/18, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que altera o § 1º do art. 31 e inclui al. d no inc. III do caput do art. 37 na Lei Complementar nº 170, de 31 de dezembro de 1987, e alterações posteriores, alterando o rol de estabelecimentos incluídos na categoria de consumo residencial de água e incluindo associações recreativas, escolas de samba e entidades carnavalescas no rol das instituições beneficiárias da tarifa social do consumo de água.

Parecer:

- da CCJ. Relator Ver. Clàudio Janta: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto.

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;

- incluído na Ordem do Dia em 29-05-19 por força do art. 81 da LOM.

 

36

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

207. PROC. Nº 1376/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 169/18, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao senhor Ayrton dos Anjos.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Márcio Bins Ely: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. Engº Comassetto: pela aprovação do Projeto.

Observações:

- para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;

- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;

- incluído na Ordem do Dia em 20-05-19.

 

37

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

199. PROC. Nº 0450/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 032/18, de autoria do Ver. José Freitas, que veda ao Município de Porto Alegre a concessão de incentivos fiscais a empresas condenadas por corrupção de qualquer espécie.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Dr. Thiago: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. Airto Ferronato: pela aprovação do Projeto;

- da CUTHAB. Relatora Verª Karen Santos: pela aprovação do Projeto.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 15-05-19.

 

38

VOTAÇÃO 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

319. REQ. Nº 070/19 – (Proc. nº 0267/19 – Ver. Paulinho Motorista) – requer seja o período de Comunicações do dia 15 de julho destinado a assinalar o transcurso do Dia do Motorista.