Proposta exige cadastro de foto de usuário de aplicativo

Está tramitando, na Câmara Municipal de Porto Alegre, projeto de lei de autoria do vereador Roberto Robaina (PSOL) que determina que usuários do serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros que optarem pela forma de pagamento em dinheiro deverão incluir, no momento do cadastro na aplicação de internet, documento de identificação civil e fotografia atualizada.

Segundo o vereador, o serviço possui um cadastro para pagamento no qual consta somente o nome e o número do celular do usuário. “Ocorre que, após as plataformas passarem a aceitar dinheiro como forma de pagamento do serviço, a segurança dos motoristas piorou muito. Eles vêm sofrendo roubos, problemas relacionados ao tráfico de drogas e à violência, e, no mês de janeiro de 2019, foram noticiados dois assassinatos de motoristas do aplicativo Uber quando em serviço”, explica Robaina.

Assim, o projeto acrescenta a identificação dos usuários que optarem pelo pagamento em dinheiro, a ser realizada uma única vez, no momento de seu cadastramento no aplicativo por internet, com o número do Registro Geral (RG) e foto do usuário.

As autorizatárias deverão disponibilizar os meios tecnológicos necessários para o cumprimento da nova exigência. No momento do acionamento do serviço pelos usuários, a aplicação de internet exibirá ao condutor do veículo cadastrado o nome e a fotografia do usuário para fins de reconhecimento fisionômico, sendo vedada a divulgação de quaisquer outros dados pessoais; e, no caso de usuários já cadastrados na aplicação de internet, ficam as autorizatárias obrigadas a realizar seu recadastramento em conformidade com o disposto no projeto.

Texto: Priscila Bittencourte (reg. prof. 14806)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)