Proposta prevê instalação de biombos em caixas de autoatendimento

A Câmara Municipal iniciou o debate do projeto, de autoria do vereador Cassiá Carpes (PP), que obriga a instalação de biombos ou painéis opacos entre os caixas eletrônicos de agências bancárias e de estabelecimentos comerciais no Município de Porto Alegre. A medida estende a obrigatoriedade de uso desse tipo de equipamento em vigor para o interior das agências bancárias e instituições financeiras, desde a aprovação da Lei Estadual nº 14.096, de 19 de setembro de 2012, para os terminais de autoatendimento e caixas eletrônicos situados em outras empresas ou instituições.

De acordo com a exposição de motivos do parlamentar, a proposta foi apresentada para que os usuários tenham maior proteção e privacidade, e como uma tentativa de coibir assaltos ou roubos de senhas. Para Cassiá Carpes, especialmente os idosos serão beneficiados com a iniciativa, já que são as pessoas com maior dificuldade na utilização dos caixas eletrônicos de autoatendimento e, atualmente, ficam sem privacidade para realizar as operações bancárias. O parlamentar destaca, ainda, que “o Poder Público tem o dever de buscar alternativas que garantam a segurança dos cidadãos em todos os locais, inclusive nas agências bancárias e nos caixas eletrônicos localizados nas salas de autoatendimento, onde, geralmente, se iniciam os crimes chamados de ‘saidinha de banco’”.

O projeto prevê que o descumprimento da lei sujeitará o infrator, primeiro, uma advertência e notificação para sanar a irregularidade no prazo de seis meses; após esse prazo, a retirada dos caixas eletrônicos, até que a irregularidade seja sanada; e, por último, se houver reincidência, a interdição do estabelecimento, no caso de descumprimento dos itens anteriores.

Texto: Milton Gerson (reg. prof. 6539)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)