Plenário

Proposta quer instituir o OP eletrônico

Vereador Idenir Cecchim na tribuna
Vereador Idenir Cecchim, autor da proposta (Foto: Josiele Silva/CMPA)

Está em tramitação, na Câmara Municipal de Porto Alegre, o projeto de lei nº 158/16, apresentado pelo vereador Idenir Cecchim (PMDB), que tem como objetivo institucionalizar e normatizar o Orçamento Participativo (OP) Eletrônico. Segundo o autor, o OP é uma prática exercida no Executivo há muitos anos, “mas que não atingiu um coeficiente significativo de usuários por ser uma ferramenta recente e ainda não ser de total conhecimento público”.

Para Cecchim, as novas tecnologias que aprimoram a democracia participativa estão sendo incorporadas nas assembleias do OP desde 2012, “já sendo possível consultar pela internet suas prioridades”. A partir deste ciclo, explica o vereador em sua exposição de motivos, a população pode contribuir, por meio de rede global de computadores, com a definição de prioridades e votar nos temas propostos, anteriormente apresentados nas reuniões presenciais.

Conforme o artigo 2 do projeto, para participar o cidadão deverá preencher o cadastro com nome, e-mail, número de celular, número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF); número do Título de Eleitor e local de votação. Dessa forma, um convite será enviado por SMS e e-mail, que possibilitarão a participação do interessado nas assembleias regionais do OP. De acordo com Cecchim, com o fornecimento do número de registro do CPF, estará garantido o controle de que um cidadão cadastrado só poderá votar uma vez na escolha de uma ação dentre os temas oferecidos. Uma emenda do próprio autor suprimiu o artigo 7º do projeto, que concedia prazo de dois anos para a regulamentação da lei. 

“O OP no celular, por exemplo, permite que os usuários de smartphones acessem o aplicativo Porto Alegre: Eu Curto. Eu Cuido, em que constam os dados sobre a execução do Plano de Investimentos, bem como também permite a fiscalização e o envio de fotos de denúncias relacionadas a buracos de rua, estacionamentos irregulares, falta de iluminação e outros assuntos. O OP online possibilita o acompanhamento, minuto a minuto, das assembleias, bem como a transmissão ao vivo por meio de computadores”, justifica o Cecchim.

Texto: Milton Gerson (reg. prof. 6539) 
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)