Proposta reduz 65 prêmios da Câmara Municipal em três
Começou a ser avaliado pelo plenário da Câmara Municipal, na sessão ordinária desta segunda-feira (25/6), em primeira sessão de Discussão Preliminar de Pauta, projeto de resolução da Mesa Diretora que institui o Troféu Ordem do Açorianos, a Comenda Porto do Sol e o Diploma de Honra ao Mérito. A criação dessas três homenagens, entretanto, determina a revogação de 65 outras premiações até então conferidas pelo Legislativo da Capital.
Essa medida, conforme a Mesa Diretora, visa valorizar as premiações concedidas pela Câmara Municipal. Sendo votado ainda neste ano, esse projeto deverá passar a vigorar a partir de janeiro de 2008.
O projeto determina que cada vereador poderá conceder, em cada legislatura, um Troféu Ordem do Açorianos, e duas Comendas Porto do Sol. Para o Diploma de Honra ao Mérito está prevista uma concessão, por ano legislativo, por vereador.
A proposta estabelece ainda que homenagens prestadas em conjunto por dois ou mais vereadores terão os nomes dos autores computados individualmente na aferição dos limites previstos.
Conforme o projeto, o Troféu Ordem dos Açorianos será conferido à pessoas físicas ou jurídicas que, em um período de 5 anos, tenham se destacado publicamente e contribuído para o desenvolvimento social, econômico ou humano de Porto Alegre.
A Comenda Porto do Sol destina-se à pessoas físicas ou jurídicas que, com atuação pública em área do conhecimento humano, educação, comunicação, economia, saúde, esporte, ciência, meio ambiente, tecnologia, cultura, religião, trabalho comunitário e direitos humanos, tenham participado de seu enriquecimento.
Já o Diploma Honra ao Mérito está voltado à pessoas físicas ou jurídicas que, por suas ações, tenham se destacado meritoriamente junto à sociedade porto-alegrense.
Como todos os demais projetos, esse deverá ser avaliado pelo plenário da Câmara Municipal em três sessões ordinárias consecutivas, no período de Discussão Preliminar de Pauta. Após, o texto é encaminhado para as comissões permanentes afins que deverão emitir parecer. Depois disso o projeto volta ao plenário, no período de Ordem do Dia, para ser votado.
Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)