Proteção a gestantes contra a violência obstétrica é defendida em projeto
Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre, Projeto de Lei que estabelece medidas para proteger gestantes e parturientes contra a violência obstétrica, bem como para informá-las sobre essa conduta. De acordo com o vereador Marcelo Sgarbossa (PT), autor da proposta, relatos apontam que a experiência do parto pode ser traumática e de agressão à mulher, que se sente desrespeitada, agredida e violentada por aqueles que deveriam estar lhe prestando assistência. “A violência é praticada pelos profissionais de saúde que reforçam sentimentos de incapacidade e impotência da mulher e de seu corpo”, salienta.
O projeto de Sgarbossa considera violência obstétrica todo ato praticado pelo médico, pela equipe hospitalar, por familiar ou por acompanhante que ofenda, de forma verbal, física ou psicológica, as mulheres gestantes e parturientes. Considera inaceitável recriminar a parturiente por qualquer comportamento como grito, choro, medo, vergonha ou até mesmo dúvidas. A norma deixa claro que fica proibido submeter a mulher a procedimentos dolorosos, desnecessários ou humilhantes, como lavagem intestinal, raspagem de pelos pubianos, posição ginecológica com portas abertas e exame de toque por mais de um profissional.
O vereador destaca que há relatos frequentes como comentários agressivos, xingamentos, ameaças, discriminação racial e socioeconômica, exames de toque abusivos, agressões físicas e tortura psicológica. “Em diversos casos, as mulheres estão sozinhas, pois também são descumpridas a Lei Federal nº 11.108, de 7 de abril de 2005 – Lei do Acompanhante –, um marco na representação do reconhecimento do bem-estar da parturiente, a RDC nº 36/2008 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, as RNs nº 211 e nº 262 da Agência Nacional de Saúde Suplementar, além do Estatuto da Criança e do Adolescente, no caso das adolescentes grávidas”, explica.
Sgarbossa lembra ainda que o dossiê sobre violência obstétrica “Parirás com Dor”, elaborado pela Rede Parto do Princípio para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra as Mulheres, criada pelo Congresso Nacional, defende que a mulher deve ser protagonista da sua história e, assim, ter poder de decisão sobre seu corpo, liberdade para dar à luz e acesso a uma assistência à saúde adequada, segura, qualificada, respeitosa, humanizada e baseada em evidências cientificas. “Para tanto, no pré-natal, no parto e no pós-parto, a mulher precisa ter apoio de profissionais e serviços de saúde capacitados que estejam comprometidos com a fisiologia do nascimento e respeitem a gestação, o parto e a amamentação como processos sociais e fisiológicos”, diz.
Texto: Lisie Venegas (reg. prof. 13.688)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)