Plenário

Rejeitado projeto que retirava de vereadores prerrogativa para nomear ruas

Votação foi realizada nesta segunda-feira na Câmara Municipal de Porto Alegre

  • Vista aérea da cidade de Porto Alegre.
    Nominação de ruas da Capital continuará a ser feita por vereadores ou pelo Executivo (Foto: Tonico Alvares/CMPA)
  • Vereador Marcelo Sgarbossa na tribuna
    Marcelo Sgarbossa na tribuna do Plenário Otávio Rocha (Foto: Ederson Nunes/CMPA)
O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre rejeitou, na tarde desta segunda-feira (30/10), projeto de lei do vereador Marcelo Sgarbossa (PT), cujo objetivo era retirar da competência dos parlamentares municipais a iniciativa de propor a denominação de logradouros, deixando-a, tão somente, para o Executivo Municipal e para os moradores.
Todo o trâmite administrativo para a denominação de uma rua ficaria entre a Administração Municipal e os munícipes interessados, a partir da apresentação oficial de um requerimento. Este deveria ser acompanhado de abaixo-assinado ou de qualquer outro meio capaz de expressar a vontade favorável de, no mínimo, dois terços dos moradores residentes nos limites do logradouro, além dos demais documentos necessários, em conformidade com a legislação, conforme defendia Sgarbossa.

Atualmente, pelos termos da legislação em vigor, a denominação de qualquer logradouro público é feita por iniciativa do prefeito ou dos vereadores, por meio da apresentação de projeto de lei. Com a rejeição da proposta de Sgarbossa, esta sistemática continua em vigor na cidade. As denominações de logradouros e equipamentos públicos devem utilizar a terminologia das categorias: estrada, avenida, rua, praça, acesso, largo, rótula, esplanada, travessa, servidão, parque, espaço e mirante.

Texto: Maurício Macedo (reg. prof. 9532)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)