Rejeitado recurso para nova votação da Previdência Complementar
Apresentado por Mauro Zacher (PDT), solicitação aguardava votação desde outubro de 2018
O plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre rejeitou, na tarde desta quarta-feira (10/7), recurso apresentado pelo vereador Mauro Zacher (PDT) para renovação de votação de projeto de lei do Executivo que institui no município a Previdência Complementar. Este projeto foi votado pelos vereadores em agosto do ano passado. Na votação de hoje, o recurso – que aguardava apreciação desde outubro de 2018, quando foi incluído na Ordem do Dia - recebeu 24 votos contrários e oito favoráveis.
O argumento de Zacher para o pedido de renovação de votação baseou-se na diferença de três votos registrada entre favoráveis e contrários ao projeto do Executivo quando de sua apreciação pelo plenário. Conforme previsto pelo Regimento da Câmara Municipal, havendo a diferença de até três votos, pode ser solicitada a renovação de votação da matéria. No exame do recurso nesta tarde, a maioria dos vereadores, no entanto, entendeu ser 19 de fato o número da maioria absoluta nas votações feitas pelo Legislativo municipal.