PLENÁRIO

Rejeitado veto à Política dos Direitos do Idoso

Movimentação de Plenário. Na foto, o vereador Alvoni Medina.
Vereador Alvoni Medina (PRB), autor do projeto (Foto: Andielli Silveira/CMPA)

Foram 20 votos contrários e apenas um favorável ao veto do Executivo. O governo alegava, entre outras razões, que a instituição de política a ser realizada pelos órgãos da administração é prerrogativa do prefeito. Ao impor obrigações e ônus ao erário público haveria, portanto, quebra do princípio da separação dos poderes. O projeto apresentado pelo vereador Alvoni Medina (PRB) foi aprovado na Câmara em 13 de junho. A finalidade é legalizar os princípios e diretrizes do Plano Municipal do Idoso. 

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