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Reunião com moradores da Mato Sampaio traça estratégia para andamento de negociações

Comissão promove discussão sobre projeto de lei que trata da AEIS da comunidade Mato Sampaio, localizada no Bairro Bom Jesus.
Cuthab se reuniu hoje para ouvir comunidade, prefeitura e Ministério Público (Foto: Leonardo Cardoso/CMPA)

A Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal de Porto Alegre esteve reunida na manhã desta quinta-feira (19/9) com moradores da Vila Mato Sampaio para tratar do projeto que declara como Área Especial de Interesse Social I (AEIS I) a região onde está localizada esta Vila, no Bairro Bom Jesus, zona Leste da cidade. 

Na oportunidade, o vereador Eng° Comassetto (PT), que solicitou a reunião, explanou sobre a proposta apresentada na Câmara, com autoria de nove vereadores, que visa à demarcação urbanística de terrenos dessa comunidade. A Vila Mato Sampaio passa atualmente por uma decisão do Tribunal de Justiça pedindo a reintegração de posse de uma área onde estão 56 moradias. Segundo o documento judicial, as residências estão em um terreno que pertence à prefeitura e devem ser demolidas para a construção de uma praça e abertura de uma rua em contrapartida pela implementação de um condomínio nas proximidades da Vila.

De acordo com o parlamentar, o projeto que tramita na Câmara pretende transformar o espaço em Área Especial de Interesse Social (AEIS), permitindo assim que as famílias fiquem no local. “É uma comunidade consolidada, sendo que seus primeiros moradores foram para a região na década de 1960 e muitas famílias se constituíram lá”, alega o parlamentar. No momento, o processo judicial foi suspenso por 30 dias. “Por isso precisamos achar uma solução logo”, disse Comassetto. 

A procuradora municipal Juliana Silveira Darde disse que o município, logo após esgotar o prazo de 30 dias, continua com a intenção de fazer a reintegração de posse do terreno. “Mas vamos oferecer reassentamento, indenização e aluguel social para essas famílias”, prometeu ela. Juliana falou ainda da necessidade das famílias se cadastrarem para que o Executivo Municipal possa conhecer a real situação de cada uma. No final falou que pedirá, em nome do Município, vista ao processo para melhor entendimento da matéria.

A representante do Ministério Público (MP), Debora Menegat, falou que, baseado em imagens geradas pelo Google Maps, ficou constatado um aumento na ocupação do terreno que envolve a Vila. “A invasão dessas famílias é que vem gerando o processo de reintegração da área”, disse ela, alegando que por isso existe uma ação civil pública em andamento pedindo a inclusão das mesmas no processo que pede o reconhecimento delas no local. A promotora falou ainda que a construtora envolvida no processo tem que realizar as contrapartidas que prometeu no projeto. “Ela é obrigada a fazer, e os beneficiários serão vocês que moram no entorno, portanto precisamos achar uma solução”. Debora enfatizou ainda a necessidade de cadastramento das famílias. “É muito importante para andamento das negociações”. 

Já o representante do Demhab, Emerson Corrêa, falou que a Fasc esteve no local para fazer a identificação dos moradores e que não obteve resultado. “Ninguém compareceu. Vocês têm que entender que a identificação faz parte do processo que vai facilitar a acomodação de todos”, disse ele. 

A representante da comunidade, Geni Lascano, falou que os moradores estão sendo mal orientados. “Não nos negamos a fazer o cadastramento, mas queremos conhecer nossos direitos legais”. 

No final do encontro ficou acertado que o projeto seguirá tramitando na Câmara, a realização de uma Audiência Pública juntamente com a comunidade afetada e o aguardo da manifestação do Executivo quanto ao andamento da matéria. “Também vamos propor uma reunião do Legislativo com o Executivo para avançarmos nas tratativas do processo”, prometeu Comassetto. O vereador Roberto Robaina (PSOL) também acompanhou a reunião. 

Texto

Regina Andrade (reg. prof. 8.423)

Edição

Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)