Pauta

Revisão legislativa apresenta síntese de trabalhos quinta-feira

Comissão Especial está trabalhando desde abril na revisão de leis municipais

Movimentação de plenário. Projetos a serem votados.
Proposta visa, entre outros objetivos, tornar linguagem de leis mais acessíveis aos leigos(Foto: Ederson Nunes/CMPA)

Síntese dos trabalhos já realizados pela Comissão Especial de Revisão Legislativa será apresentada nesta quinta-feira (13/6). Para a reunião, a partir das 16 horas, na sala 301 do setor de comissões, estão convidadas diversas convidadas entidades corporativas e representativas da cidade, que poderão contribuir com os trabalhos. Instalada na Câmara Municipal de Porto Alegre no mês de abril, esta comissão tem, entre suas metas, propor a revogação do máximo de marcos legais que gerem ônus ao cidadão, sem que haja contrapartida ao poder público; e tornar a linguagem das leis, sempre que possível, mais acessível aos leigos. Os trabalhos, presididos pelo vereador Felipe Camozzato (Novo), devem prosseguir até o final de junho.

A comissão vem desenvolvendo suas atividades em três eixos. O primeiro tem como objetivo fazer o levantamento de leis que possam ser revogadas por terem efeitos indesejáveis, que perderam o sentido no tempo ou que não tenham mais aplicabilidade. Para o segundo eixo está prevista a compilação e consolidação de leis sobre um mesmo tema, mas que atualmente se encontram espalhadas. Completa o trabalho o terceiro eixo que irá buscar a adaptação de leis que tenham problemas em sua redação, ou que se tornaram defasadas por questões técnicas ou tecnológicas. Em relatório final deverá ser incluído projeto de lei que contemple o trabalho da comissão, propondo a revogação, a adaptação ou a melhoria dos textos.

Texto

Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)

Tópicos:revisão legislativa