Legislação

Revogar e atualizar leis são metas de Comissão Especial

Trabalhos devem ser concluídos até 30 de maio com a produção de relatório e projeto de lei.

Primeira reunião da Comissão Especial de Revisão Legislativa. Na foto, os vereadores, Nelcir Tessaro, Comissário Rafão Oliveira, Felipe Camozzato (ao microfone), Mendes Ribeiro e Ricardo Gomes.
Camozzato (ao microfone) apresentou proposta de trabalhos(Foto: Bernardo Speck/CMPA)

Uma das metas da Comissão Especial de Revisão Legislativa da Câmara Municipal de Porto Alegre será realizar a revisão de 12.480 leis atualmente em vigor no município. O calendário de atividades voltadas a este objetivo foi apresentado na manhã desta quinta-feira (11/4) a vereadores e convidados, durante reunião conduzida pelo vereador Felipe Camozzato (Novo), que preside a comissão. A previsão é de que até 30 de maio os trabalhos estejam concluídos.

Conforme Camozzato, além da revisão das leis, a comissão terá como metas propor a revogação do máximo de marcos legais que gerem ônus ao cidadão, sem que haja contrapartida ao poder público; e tornar a linguagem das leis, sempre que possível, mais acessível aos leigos. “O volume de trabalho é gigantesco”, afirmou o vereador. “A revisão legislativa não é atinente a um mandato, mas ao Legislativo”, completou ele.

Eixos

A comissão deverá desenvolver suas atividades em três eixos, como foi apresentado durante a reunião. O primeiro terá como objetivo fazer o levantamento de leis que possam ser revogadas por terem efeitos indesejáveis, que perderam o sentido no tempo ou que não tenham mais aplicabilidade. Para o segundo eixo está prevista a compilação e consolidação de leis sobre um mesmo tema, mas que atualmente se encontram espalhadas. A proposta visa facilitar o acesso à informação, por parte da população, dos marcos legais do munícipio.

Completa este trabalho o terceiro eixo que irá buscar a adaptação de leis que tenham problemas em sua redação – sendo feita uma melhoria ou simplificação nos textos, para melhor entendimento -, ou que se tornaram defasadas por questões técnicas ou tecnológicas. O vereador considerou que, no relatório final, a ser apresentado em 30 de maio, deverá ser incluído projeto de lei que contemple o trabalho da comissão, propondo a revogação, a adaptação ou a melhoria dos textos.

Frentes

Camozzato lembrou ainda que o trabalho a ser desenvolvido já foi iniciado em 2017 pelas frentes parlamentares do Revogaço e do Empreendedorismo e Desburocratização. Agora, dando continuidade a estas propostas, a Comissão Especial irá atuar de um modo mais abrangente. A parte executiva desta tarefa será realizada por assessores de vereadores especialmente designados para isto. 

Além de Camozzato, compõem a Comissão Especial os vereadores Comissário Rafão Oliveira (PTB), vice-presidente; Mendes Ribeiro (MDB), relator; Adeli Sell (PT), Ricardo Gomes (PP), João Bosco Vaz (PDT), Moisés Barboza (PSDB), José Freitas (PRB), Professor Wambert (PROS), Nelcir Tessaro (DEM) e Hamilton Sossmaier (PSC). A próxima reunião está marcada para o dia 25 de abril, às 11 horas, na Câmara Municipal de Porto Alegre.

Texto: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)

 

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