Secretário da Fazenda pede por aprovação de projetos do Executivo

O secretário da Fazenda de Porto Alegre, Leonardo Busatto, demonstrou hoje (30/5) aos vereadores integrantes da Comissão de Finanças, Orçamento e Mercosul (Cefor) a necessidade de que a Câmara Municipal aprove os projetos enviados pelo Executivo para minimizar os efeitos da crise nos cofres públicos e manter o equilíbrio financeiro da administração. Entre as propostas que tramitam no Legislativo, está a que desobriga o governo a repor a inflação aos servidores na data base de maio, a que propõe o aumento da alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14% e a que institui mecanismos que facilitam a cobrança judicial de devedores da prefeitura. A manifestação aconteceu durante a realização de Audiência Pública para a apresentação e avaliação do balanço de cumprimento das metas fiscais no 1º quadrimestre de 2017. Busatto antecipou que ainda esse ano a prefeitura deverá propor um Refis e também apresentar um projeto de revisão das desonerações fiscais.  

Acompanhado do secretário de Planejamento e Gestão, José Alfredo Pezzi Parode, Busatto disse que esse equilíbrio se deve basicamente ao ingresso de receitas importantes nesse período, como as do IPTU e o repasse dos 50% do IPVA que cabe ao município, e também aos cortes de custeio da atual administração, que chegaram a 25%, a partir de medidas como a redução do teto salarial, do não preenchimento de cargos em comissão, entre outros instrumentos de gestão adotados pelo governo.

Busatto ressaltou que o maior problema está no pagamento da folha. Disse que, mesmo havendo um equilíbrio geral entre receita e despesa, um percentual alto dos recursos em caixa estão vinculados e não podem ser utilizados livremente como os que são os do tesouro da administração direta e indireta. “Não podemos, por exemplo, pagar salários com verbas do Sistema Único de Saúde”, salientou. Entre janeiro e abril de 2017 as receitas totalizaram R$ 2,06 bilhões; um aumento de apenas 0,76% em relação ao mesmo período do ano anterior.  As despesas tiveram um crescimento nominal de 0,38%, totalizando R$ 1,84 bilhão no primeiro quadrimestre. Das receitas, R$ 934 milhões são vinculadas a fundos e rubricas específicas.

O titular da Fazenda demonstrou nos gráficos apresentados que no 1º quadrimestre de 2017 as despesas com pessoal tiveram um crescimento de 6,72%, em valores nominais, chegando a R$ 2,7 bilhões, contra R$ 2,5 bilhões em 2016. “Com isso chegamos ao comprometimento de 51,07% da receita, que é considerada zona de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo limite é de 54%”, justificou Bussatto.

O secretário disse que, ao contrário da gestão anterior, mesmo que quisesse, não teria como utilizar o chamado caixa único, porque essas fontes de receitas – a exemplo do caixa do Dmae -  não existem mais. Ele reconhece que o agravamento se intensifica com o aprofundamento da crise política, institucional e econômica do país, mas que não é possível desconsiderar que a atual gestão assumiu com uma boa parcela de recursos comprometidos pela gestão anterior, que vão desde o atraso de fornecedores, da antecipação do IPTU para o pagamento do 13º e folha de dezembro, de financiamento para cobrir atrasos no depósito patronal da previdência e do pagamento do dissídio dos servidores concedido no ano passado.

Um dos problemas de gestão enfrentados pela atual administração perdura há mais de cinco anos. É a impossibilidade de utilização do Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT), em razão de apontamento, cujo processo está em curso no Ministério Público de Contas (MPC). Busatto disse que já existe uma proposta de acordo aceita pelas partes (prefeitura e empresa Consult), mas ainda sem aval do MPC para ser formalizado. “A utilização do SIAT irá facilitar procedimentos que hoje estão sendo feitos em sistemas alternativos menos eficazes ou até manualmente pelos servidores, o que representa atraso na arrecadação de recursos”, disse o titular da SMF.

A Audiência Pública foi presidida pelo vereador Idenir Cecchin (PMDB). Participaram ainda os vereadores Airto Ferronato (PSB), Felipe Camozatto (Novo), João Carlos Nedel (PP), Mauro Zacher (PDT) e Sofia Cavedon (PT), além de integrantes Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre (AIAMU), da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), sindicalistas e servidores municipais.

Texto: Milton Gerson (reg. prof. 6539)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)