Secretário José Parode apresenta projeto da LDO em audiência

A Comissão de Finanças e Orçamento e Mercosul (Cefor) da Câmara Municipal de Porto Alegre realizou, na manhã desta terça-feira (22/8), audiência pública na qual foi apresentado pelo secretário de Gestão e Planejamento (SMGP), José Parode, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018, entregue no começo da tarde de segunda ao Legislativo. De acordo com o titular da SMGP, o principal ponto destacado é a transparência dos números. “Pela primeira vez a LDO demonstra a realidade financeira da prefeitura, que tem uma previsão de déficit que ultrapassa os R$ 701 milhões, lançado em um campo de receitas extraordinárias, criado para mostrar o esforço que o Executivo, o Legislativo e o conjunto da sociedade terão pela frente para encontrar o equilíbrio financeiro das contas públicas”, disse.

Presidido pelo vereador Idenir Cecchim (PMDB), o encontro foi rápido. Em pouco mais de 30 minutos Parode explicou que a previsão total de receita para 2018, sem considerar as receitas extraordinárias para a cobertura do déficit, será de R$ 6,489 bilhões. A queda prevista em relação ao orçamento de 2017 é de 6,6%.

Já as despesas previstas chegarão a R$ 7,191 bilhões. A principal despesa está na rubrica de pagamento de pessoal e encargos, prevista para alcançar R$ 3,621 bilhões, com um aumento de 6,5% em relação a 2017. O secretário salientou que, na elaboração do projeto, não foram incluídas as possíveis repercussões financeiras positivas dos projetos que se destinam ao corte de despesas e aumento da receita, ainda em tramitação no Legislativo.

Na apresentação, Parode ainda destacou outros pontos que serviram de base para a elaboração do projeto da LDO, como o cenário de crise econômica, o debate e a aprovação pelo conselho do Orçamento Participativo na assembleia de 1º de agosto e a autorização para suplementações na ordem de 10%. Também está contemplada uma Reserva de Contingência de R$ 65 milhões, correspondente a 1% da Receita Corrente Líquida (RCL), o pagamento de dívidas anteriores que chegam a R$ 30 milhões, onde estão as amortizações dos empréstimos das obras de mobilidade urbana, especialmente as chamadas obras da Copa, e a previsão de intensificar as parcerias público privadas (PPPs).

Equilíbrio

Relator do projeto na Cefor, Airto Ferronatto (PSB) questionou Parode sobre o modo como o Executivo pretende buscar o equilíbrio das contas. “Os principais pontos são o corte das despesas e o aumento da receita. Mas, como a cidade ainda tem boa capacidade para buscar financiamentos, essa também passa a ser uma alternativa, desde que eles estejam dentro da capacidade de pagamento pela prefeitura”, respondeu o secretário.

Para o corte de gastos, Parode disse que espera a sensibilidade dos vereadores, que são a representação da sociedade, para a necessidade de aprovação das matérias que alteram o sistema de gratificações dos servidores. Quanto à elevação do ingresso de recursos aos cofres, uma das apostas é o projeto que aumenta a planta de valores do IPTU.

Relator do Plano Plurianual já aprovado pelo Legislativo, Felipe Camozzato (Novo) ressaltou a importância do realismo apresentado no projeto. Entretanto, se disse preocupado pela inexistência de alternativas concretas de superação das dificuldades para a redução do déficit previsto.

A LDO deve ser votada antes do dia 10 de outubro. Essa é a data limite para que a Câmara Municipal envie a redação final do projeto ao Executivo para a sanção do prefeito. Além da LDO, até o dia 15 de outubro a Casa deve receber, da prefeitura, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). A matéria detalha onde serão aplicados os recursos do orçamento e como serão executadas as despesas do Executivo. Além de Cecchim, Camozzato e Ferronato, participou do encontro o vereador João Carlos Nedel (PP).

Texto: Milton Gerson (reg. prof. 6539)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)