Seis projetos são aprovados pelas comissões da Casa

Os vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovaram seis projetos de lei, nas comissões permanentes da Casa, por meio do processo de Apreciação Terminativa. Conforme resolução da Casa, essas propostas não têm necessidade de votação em plenário.

SAMBA- De autoria do vereador João Bosco Vaz (PDT), inclui a efeméride Semana do Samba no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre, a ser celebrada, anualmente, entre os dias 26 de novembro e 2 de dezembro, dia nacional do samba. De acordo com a lei, será concedida aos difusores do samba no município de Porto Alegre, nas categorias dança, música, interprete e divulgação, uma homenagem. O texto ainda prevê que as homenagens serão entregues durante ato solene específico em comemoração ao dia do samba.

RUA- Proposto pelo ex-vereador Dr. Thiago (DEM), denomina Rua Johnson Flaudiney Pereira da Silva o logradouro não cadastrado conhecido como Rua Um – Cooperativa Clara Nunes, localizado no Bairro Lageado. Conforme o texto, as placas denominativas conterão, abaixo do nome do logradouro, os seguintes dizeres: Líder comunitário. Johnson atuou na Cooperativa Clara Nunes para a implantação de luz elétrica, água potável e área de recreação na região. Foi delegado do Orçamento Participativo, no qual lutou por demandas para comunidade e membro da Associação dos Moradores do Bairro Lageado.

INDICAÇÃO I- De autoria do vereador Reginaldo Pujol (DEM), sugere ao Executivo Municipal a reordenação do transito na rua José do Patrocínio, no trecho compreendido entre a avenida Loureiro da Silva - 1ª perimetral - e avenida Venâncio Aires, com eliminação de permissão de estacionamento em um dos lados do mencionado logradouro. Segundo Pujol, a indicação objetiva “alertar a EPTC da ocorrência das demandas específicas, as quais reivindicam a adoção necessária e a indispensável revisão do já estabelecido. O que poderá ocorrer pela simples aceitação da proposta em encaminhamento ou por outras que os estudos possam indicar”.

INDICAÇÃO II- Proposta por Reginaldo Pujol (DEM), sugere ao Executivo Municipal que a publicidade institucional do mesmo e seus órgãos correlatos reserve espaço publicitário nos veículos de comunicação dos bairros, especialmente das extremidades de Porto Alegre. A saber: bairros Restinga, Rubem Berta, Lomba do Pinheiro, Mário Quintana, Santa Rosa, Sarandi, Arquipélago e Ilha da Pintada. Para o vereador, o objetivo é aumentar a visibilidade dos projetos da Prefeitura de Porto Alegre e seus órgãos executores junto às comunidades, para ao mesmo tempo assegurar legitimamente a sustentabilidade destes veículos de divulgação localizada, cuja repercussão nas comunidades periféricas, não raro, supera a mídia tradicional.

INDICAÇÃO III- Proposta pelo vereador Mendes Ribeiro (MDB), sugere ao prefeito a alteração do posicionamento do semáforo localizado na subida da Avenida Coronel Marcos, nas proximidades do número 512, sentido bairro-centro. Segundo a indicação, o objetivo é melhorar a visualização do referido semáforo na intenção de evitar acidentes, visto que o mesmo se encontra na saída da curva e encoberto pelas árvores situadas na entrada da curva.

INDICAÇÃO IV- Do vereador José Freitas (PRB), sugere ao prefeito o cumprimento da Lei 12.519, de 19 de março de 2019. Segundo a lei em questão, fica estabelecida a divulgação da relação e do estoque de medicamentos distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nos seguintes locais: murais de locais públicos de distribuição; murais de farmácias populares da rede própria do Programa Farmácia Popular do Brasil; murais de farmácias e drogarias da rede privada que funcionem em parceria com o Programa Farmácia Popular do Brasil; e na internet, por meio do site da Prefeitura Municipal de Porto Alegre ou por outros meios criados especificamente para esse fim.