Projetos

Seis propostas são aprovadas em Apreciação Terminativa

Fachada da Câmara Municipal de Porto Alegre. Palácio Aloísio Filho.
Fachada da Câmara Municipal de Porto Alegre. Palácio Aloísio Filho. (Foto: Ederson Nunes/CMPA)

Os vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovaram seis projetos de lei nas comissões permanentes da Casa por meio do processo de Apreciação Terminativa (sem necessidade de votação em plenário):

PRAÇA I- De autoria do vereador Márcio Bins Ely (PDT), denomina Praça Estádio dos Eucaliptos o logradouro público cadastrado conhecido como Praça dos Eucaliptos, localizado no Bairro Menino Deus. De acordo com a lei, as placas denominativas conterão, abaixo do nome do logradouro, os seguintes dizeres: Local do antigo estádio do Sport Club Internacional, palco da Copa do Mundo de 1950, no Brasil.

AVENIDA- De autoria dos vereadores João Carlos Nedel, Cassiá Carpes e Ricardo Gomes, todos do PP, denomina Avenida Pedro Américo Leal os logradouros públicos cadastrados conhecidos como Avenida Quatro Mil e Setenta e Um e Avenida Quatro Mil, Quinhentos e Trinta e Oito, localizados no Bairro Cristal. A lei diz que as placas denominativas conterão, abaixo do nome do logradouro, os seguintes dizeres: Militar e político exemplar. Ex-vereador e ex-deputado estadual, Pedro é pai da atual presidente da casa, vereadora Mônica Leal, do PP.

PRAÇA II- De autoria do vereador José Freitas (PRB), denomina Praça Professor Altayr Luiz Barison o logradouro público não cadastrado conhecido como Praça Dez Mil e Vinte e Três, localizado no Bairro Lomba do Pinheiro. As placas denominativas, segundo a lei, conterão, abaixo do nome do logradouro, os seguintes dizeres: Professor e líder comunitário. Altayr Luiz Barison nasceu em dois de novembro de 1937, em Capinzal (SC), falecendo na madrugada do dia 24 de março de 2018, aos 80 anos de idade.

INDICAÇÃO I- De autoria do vereador Mendes Ribeiro (MDB), solicita ao governador do estado um programa para implementar a gestão militarizada em escola (s) da rede estadual de ensino. O vereador acredita ser importante a concepção de um programa para que seja implementada, ainda que de forma experimental, a gestão do ensino dessas escolas pela Brigada Militar. Mendes Ribeiro cita o sucesso da gestão militar no estado de Goiás.

INDICAÇÃO II- De autoria da ex-vereadora Sofia Cavedon (PT), solicita ao prefeito que o novo edital para concessão do Auditório Araújo Vianna contemple, como contrapartida pública, espaços para ensaios e concertos da Banda Municipal e para guarda dos instrumentos musicais no Auditório. Segundo Cavedon, o movimento cultural iniciado no Auditório Araújo Vianna pela Banda Municipal consolidou, entre ambos uma ligação intrínseca, possibilitando a criação de outros grupos orquestrais, a sua identidade com a população porto-alegrense e a ampliação do alcance cultural a camadas sociais menos favorecidas.

INDICAÇÃO III- De autoria do vereador Alvoni Medina (PRB), sugere ao prefeito que crie a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para idosos, com atendimento especifico às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, ficando ao encargo do Poder Executivo a criação do projeto de lei regulamentador dessa política pública, com posterior encaminhamento à Câmara Municipal para sua apreciação. Medina citou algumas leis federais, entre elas o Estatuto do Idoso, para justificar a indicação.

Texto: Matheus Lourenço (estagiário de Jornalismo)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)