Semana do Consumidor pode entrar no Calendário da Capital

Está em tramitação, na Câmara Municipal de Porto Alegre, projeto de lei de autoria do vereador Cassiá Carpes (PP) que inclui a efeméride Semana do Consumidor no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre, na semana que incluir o dia 15 de março.

A criação da Semana do Consumidor de Porto Alegre foi sugerida para a semana do dia 15 de março de cada ano, tendo em vista esse ser o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, comemorado pela primeira vez em 15 de março de 1983. A data foi escolhida em razão do discurso proferido pelo então presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, em 15 de março de 1962. “Em seu discurso, Kennedy salientou que todo o consumidor tem direito, essencialmente, à segurança, à informação, à escolha e a ser ouvido. O assunto provocou debates em diversos países e estudos sobre a matéria, sendo, por isso, considerado um marco na defesa dos direitos dos consumidores”, lembra Cassiá, que completa: “A Constituição Federal de 1988 foi a primeira manifestação jurídica dos direitos do consumidor no Brasil, e trouxe, em seu art. 170, inúmeros princípios ao tratar da ordem econômica, entre eles a defesa do consumidor. Em 1992, foi editado o Código de Defesa do Consumidor.

Segundo o vereador, os objetivos da Semana do Consumidor são promover as disposições do Código de Defesa do Consumidor e da Legislação correlata; promover a educação para o consumo, além de incentivar os consumidores inadimplentes a quitarem ou renegociarem suas pendências financeiras; divulgar os dados dobre os trabalhos promovidos pelo Procon; e proporcionar eventos a fim de que se debatam os problemas locais ligados as relações consumeristas. Para Cassiá Carpes, a Semana do Consumidor será mais uma forma de voltar a atenção da população para as relações de consumo. Para Cassiá, essa data se faz importante, também, para proporcionar maior integração dos diversos órgãos e entidades civis encarregados em garantir o cumprimento e proteção dos direitos e da defesa ao consumidor, aproveitando para difundi-los ainda mais.

Texto: Matheus Lourenço (estagiário de Jornalismo)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)