Institucional

Servidores: Câmara acata liminar e cancela votação de projeto do Executivo

Audiência pública sobre o tema será realizada no dia 21 de março.

  • Reunião para tratar da votação e liminar do Simpa.
    Na foto, a partir da esquerda: Fábio Nyland, Reginaldo Pujol, Mônica Leal e Luis Afonso Peres (Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA)
  • Monica Leal se reúne com o presidente do Simpa, Alberto Terres,  e representantes.
    Presidente conversou com representantes do Simpa no final da manhã de hoje (Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA)

A sessão extraordinária da Câmara Municipal de Porto Alegre, marcada para ser realizada na tarde desta quinta-feira (28/2), está cancelada. A decisão foi anunciada pela vereadora Mônica Leal (PP), presidente da Casa, no final da manhã. Conforme Mônica, esta decisão atende ofício recebido da 1ª Vara da Fazenda Pública e que determina o cumprimento de liminar suspendendo a votação de projeto de lei do Executivo propondo alterações na carreira do funcionalismo, até que venha a ser realizada audiência pública.

Mônica lembrou que, como o objeto da sessão extraordinária seria exclusivamente a votação desta matéria, o cumprimento da decisão judicial determina o cancelamento desta sessão. Deste modo, na tarde desta quinta-feira, a Câmara Municipal da Capital deverá ter sua sessão ordinária, com início previsto para as 14 horas, no Plenário Otávio Rocha. Pelo Regimento do Legislativo porto-alegrense, nas quintas-feiras não são realizadas votações.

Audiência

A liminar, expedida pela juíza Cristina Luísa Marchesan da Silva, atende solicitação do Sindicato dos Muncipários (Simpa), que solicitou a audiência pública para discussão da matéria. A vereadora Mônica Leal informou ainda na manhã de hoje, após reunião com o vice-presidente da Casa, vereador Reginaldo Pujol (DEM), o diretor Legislativo, Luís Afonso Peres, e o procurador-geral Fábio Nyland, que esta audiência será realizada no dia 21 de março, às 19 horas, no Plenário Otávio Rocha.

Estas informações, o cancelamento da votação e a realização de audiência pública, foram transmitidas ao Simpa por Mônica Leal, logo após o final de sua reunião com os representantes da Casa. Na oportunidade, a vereadora também solicitou que o sindicato encerre greve iniciada na terça-feira (26/2), em razão da tramitação do PLCE, de modo que a população mais carente da cidade não fique desassistida, principalmente, em serviços básicos de saúde e educação.

Texto: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)

 

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