Servidores: Comissões votam parecer a projeto do Executivo amanhã

Os vereadores que compõem as comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) e Urbanização, Transporte e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal de Porto Alegre estarão reunidos na manhã desta terça-feira (26/2), às 10 horas, no Plenário Otávio Rocha. Na reunião conjunta será apreciado parecer sobre o Projeto de Lei Complementar do Executivo (PCLE) nº 002/19 que altera o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre. 

A proposta do Executivo propõe alterações em relação ao regime de trabalho dos servidores públicos municipais, aos acréscimos e gratificações, e no que diz respeito à composição, concessão e incorporação de parcelas que compõem a remuneração praticada, entre outras.  

O projeto tramita em regime de urgência na Casa e, caso o parecer seja aprovado pelas comissões permanentes, a proposta estará apta para ser votada pelo plenário ainda nesta semana. O relator da matéria nas comissões conjuntas é o vereador Felipe Camozzato (Novo). 

Texto: Regina Andrade (reg. prof. 8.423)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)