Servidores e população são contrários à terceirização no PA Lomba do Pinheiro
Manifestação foi feita em reunião extraordinária da Cosmam na terça-feira
A Comissão de Saúde em Meio Ambiente (Cosmam) realizou reunião extraordinária, na noite de terça-feira (11/6), na Lomba do Pinheiro, para ouvir manifestação de servidores e moradores sobre chamamento público do Executivo para terceirização dos serviços no Pronto Atendimento (PA) da região. O objetivo foi, segundo o presidente da comissão, vereador André Carús (MDB), ampliar o debate e ouvir também a população local sobre a proposta, assim como foi feito com moradores e servidores do PA da Bom Jesus. “Essa discussão pretende esclarecer à população sobre o chamamento público que busca parcerias com empresas privadas e também, por iniciativa do Legislativo municipal, ouvir a opinião da população da zona leste da capital que será atingida”.
Reestruturação
Roibison Portela Monteiro, da Coordenadoria de Urgências da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), explicou que deverá haver uma melhoria na estrutura da unidade bem como a ampliação de atendimento. “Nas duas PAs, Bom Jesus e Lomba do Pinheiro, são 28 leitos de urgência e 13 mil atendimentos por mês. Com a mudança, serão 38 leitos e 18 mil atendimentos. Pelo edital, com todas as mudanças de serviços, recursos humanos e agilidade de aquisição de bens e matérias, a economia será de 50%”. O repasse da operação terá duração de cinco anos, com custo de R$ 3,8 milhões, ressaltou ainda ele.
Monteiro disse igualmente que, para a PA ser aprovada como Unidade de Pronto Atendimento (UPA), existem critérios quantitativos e qualitativos, como tempo de espera, transporte e agilidade no atendimento. “Estas são avaliações obrigatórias para ser aceito pelo Governo Federal, via Ministério da Saúde. Por isso buscamos as melhores empresas para administrar as unidades”.
Manifestações
O conselheiro de Saúde Bertolino Nunes questionou sobre os argumentos do Executivo que comprovariam ser a terceirização melhor do que a administração pública. Ele ressaltou que a população nunca foi consultada sobre a decisão. “Temos exemplos claros de São Leopoldo, de Canoas, em que a terceirização não funcionou. Os funcionários contratados ganham e quando recebem em dia, o salário é reduzido em quatro vezes menos que os servidores de carreira”, revelou.
O vice-coordenador do Conselho Municipal de Saúde, Gilmar Campos, lembrou que a PA da Lomba foi uma conquista de toda a comunidade e dos funcionários que ali trabalham. E questionou sobre quem irá fazer o controle de qualidade mencionado pelo Executivo. “As unidades já possuem sua parcela de terceirização e vemos a precariedade dos serviços de quem é contratado que mal recebem seus salários em dia”.
A médica-pediatra e representante do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), Betuza Kramer, destacou o fato de que, todos os médicos que atuam nas unidades, desejarem permanecer tanto na Lomba do Pinheiro como na Bom Jesus, pela experiência de atuarem e conhecerem a população local, bem como pelo comprometimento tido: "e principalmente pelo amor que se dedicam todos os dias. Essa região possui 80 mil habitantes que sempre são bem recebidos e encontram profissionais envolvidos e qualificados para realizar suas funções”.
O presidente-geral do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Alberto Terres, lembrou que um dos princípios da democracia é ouvir a população. “É fundamental destacar e parabenizar a iniciativa dos vereadores em ouvir a população, coisa que o Executivo nunca fez. A população que vive a realidade dos serviços de saúde precisa ser ouvida”. Terres mencionou ainda que Núcleo de Estudos do Executivo se surpreendeu com estudo apresentado pelo sindicato em que foi constatado que a prefeitura teria uma economia de R$ 7 milhões se os exames por diagnóstico fossem feitos por médicos públicos. “Ao invés de terceirizar esses os serviços, o Executivo deveria rever a sua forma de administrar e não se eximir do seu papel de gestor”.
O Executivo, através de Roibison Monteiro, rebateu os questionamentos dizendo haver uma necessidade de pessoal em muitos serviços públicos, por isso a decisão do chamamento. Já a terceirização não é uma novidade, pois segundo ele, 70% dos serviços são geridos por organizações sociais. O Hospital da Restinga, o Hospital Santa Helena e os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) funcionam assim. “Temos modelos que são excelentes e não são executados por servidores estatutários”.
Porém, Monteiro disse também reconhecer que os contratos não são cumpridos na sua totalidade, mas explicou que o Executivo está focado na qualidade dos serviços. “Por isso existem os indicadores de metas, que serão seguidos. Somente 30% dos indicadores são focados nos valores. Queremos serviços de qualidade e tudo está sendo ponderado. A fiscalização será feita também pelas comunidades, através da ouvidoria e por servidores do quadro”.
Encaminhamento
Como havia sido informado na reunião da Bom Jesus, da Lomba do Pinheiro também será encaminhado ao Executivo requerimento de esclarecimentos, com a lista de presença dos participantes da reunião e a apresentação da SMS. O objetivo é que a prefeitura se manifeste sobre o assunto. A Câmara Municipal avalia também, através da Mesa Diretora, pedido de realização para Audiência Pública sobre a proposta de terceirização.
Compareceram à reunião os vereadores José Freitas (PRB), Aldacir Oliboni(PT), Hamilton Sossmeier (PSC) e representantes Conselho Distrital de Saúde, Orçamento Participativo, Conselho Municipal de Saúde da Bom Jesus e população local.