Sessão Ordinária / Lideranças

Os vereadores e vereadoras da Câmara Municipal de Porto Alegre, durante os períodos de Comunicações e Lideranças da sessão ordinária desta quarta-feira (12/6), trataram dos seguintes temas:

PASSAGEM - Engenheiro Comassetto (PT) expressou acerca do retorno da segunda passagem no transporte público municipal: “foi uma grande vitória para a cidade de Porto Alegre”. O vereador comentou sobre os últimos 10 anos do transporte na cidade e disse ter ocorrido “a degradação e a decadência. Para Comassetto o governo vem se eximindo da sua responsabilidade como concedente desse serviço, assim como se abstendo de fazer o planejamento, a fiscalização e a aplicação da legislação. Na oportunidade, Comassetto lembrou que o prefeito Nelson Marchezan Júnior, por decreto, retirou o direito da população de ter a segunda passagem gratuita. Enfatizou que se recorreu à justiça, que determinou a volta dela. “A segunda passagem é um direito adquirido e isso foi uma conquista”, defendeu. (BSM)

MERCADO - Nelcir Tessaro (DEM) defendeu a abertura do Mercado Público de Porto Alegre aos domingos e recordou que, mesmo antes de ter ocorrido o incêndio no local, ele já debatia sobre o assunto. Mencionou outros estados do país, como os da região nordeste: "Os mercados públicos de lá abrem aos domingos e atraem turistas. Espero que com a nova concessão do mercado isso venha a ocorrer rápido”, falou, ao destacar que “não se pode fechá-lo antes das 22h”. Tessaro também sugeriu a abertura Mercado Público da cidade aos domingos, inclusive antes da nova concessão. (BSM)

PASSAGEM II - Aldacir Oliboni (PT) fez referências à volta da gratuidade da segunda passagem, que foi determinada judicialmente. “Se a população está sendo lesada, é preciso judicializar”, opinou. O vereador recordou o preço anterior, de R$ 4,30; e que passou para R$ 4,70: “Praticamente impedindo o trabalhador de circular pela cidade”, observou.  “A maioria dos empresários, ao perceber que o custo da passagem ficou alto, começou a admitir somente trabalhadores que dependiam de duas passagens”, lamentou, ao abordar o desemprego como consequência disso. “A volta da segunda passagem foi uma atitude ousada, que admitiu a ação concreta na sexta-feira”, concluiu Oliboni ao sublinhar que “o prefeito municipal deve governar para todos”. (BSM)

DRENAGEM - Airto Ferronato (PSB) falou sobre as obras de drenagem na Capital e recordou que  foi diretor-geral do Departamento de Esgoto Pluvial (DEP) de 2001 a 2004 e que, na época, 22 projetos de macrodrenagem foram elaborados, sendo que um deles estabelecia o reforço e a ampliação de todas as casas de bomba de Porto Alegre. “Tivemos os recursos e, lamentavelmente, os perdemos”, comentou Ferronato ao citar que “agora, felizmente muitas das obras que elaboramos, foram executadas”. Como exemplo, o vereador destacou a obra de macrodrenagem do Arroio da Areia. Afirmou que ele vai beneficiar 14 bairros e mais de 180 mil pessoas da região. (BSM)

VOLTA - Professor Wambert (PROS) saudou a volta do vereador Luciano Marcantônio (PTB) ao mandato na Câmara de Porto Alegre. Até a semana passada, Marcantônio ainda estava ocupando cargo de secretário na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade (Smim) na prefeitura de Porto Alegre. Wambert elogiou a trajetória de Marcantônio, tanto na prefeitura como na Câmara, e descacou a competência do colega e a "maneira gentil e habilidosa de fazer política" do parlamentar. (CS)

CARRIS - Felipe Camozzato (Novo) disse ter visitado a empresa Carris e lamentou decisão da Justiça de "interferir no valor da segunda passagem". Segundo ele, a isenção da segunda passagem concedida aos estudantes certamente gerará o aumento do valor da tarifa para os demais passageiros. "O usuário que paga o valor inteiro da passagem vai pagar mais caro, nos próximos anos, por conta desta decisão da Justiça, que atropelou o Legislativo. E a pessoa mais pobre, que paga a passagem inteira, é que vai ser prejudicada. O PT, que diz proteger os mais pobres, apoia esta decisão que faz com que a tarifa fique mais cara." Apesar de elogiar a atual gestão da Carris, Camozzato disse que os prejuízos da estatal continuam a ser repassados para a prefeitura. "O que será da estatal no futuro? Pessoas irresponsáveis podem assumir novamente o paço municipal e tomar decisões irresponsáveis, com viés mais partidarizado." (CS)

TARIFAS - Cláudio Janta (SD) observou que as empresas de transporte coletivo da cidade nunca baixaram o preço das tarifas nas ocasiões em que foram beneficiadas por decisões que retiravam isenções no transporte. "Esta decisão da Justiça (isenção na segunda passagem para estudantes) não gerará aumento nenhum. Os empresários do transporte só querem colocar lucro no bolso." Janta também afirmou que não se pode criticar o direito dos vereadores que questionaram, na Justiça, a retirada da isenção. Segundo ele, outros vereadores utilizaram o mesmo expediente em outras oportunidades. "Cada vez que se aumenta o preço da passagem de ônibus diminui o número de passageiros. A gestão técnica (da Carris) é para sanar a empresa e não para discutir o preço da passagem. É preciso discutir o sistema de transporte como um todo." (CS)

TRIBUTOS - Mauro Pinheiro (Rede) elogiou projeto de lei apresentado pela bancada do Novo, na Assembleia Legislativa do RS, e que trata da substituição tributária para estabelecer o valor do ICMS a ser pago pelos empresários ao Estado. Segundo Mauro Pinheiro, muitos supermercadistas reclamam  da atual lógica utilizada pela substituição tributária para estabelecer o valor de ICMS, pois o valor pago a menos, quando estabelecido o valor do produto no início da cadeia de produção, é sempre compensado na venda, quando o Estado recebe o valor devido pela empresa quando o produto é vendido com preço maior. A dificuldade a ser sanada pelo projeto, segundo Pinheiro, é que, no caso do produto ser vendido a preço mais baixo do que aquele estipulado quando o produto entrou no mercado, o empresário dificilmente consegue ser restituído, atualmente, do valor já pago a maior de ICMS. (CS)

CCJ - Ricardo Gomes (PP) fez um balanço dos trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça, onde, até o momento, foram analisados 151 pareceres aprovados desde o início do ano e de outros 30 que aguardam decisão final - três rejeitados e redistribuídos a novo relator, seis em diligência e outros cinco em período de contestação. Disse que a carga de 16 projetos, hoje, para análise, deve ser esgotada na próxima reunião e explicou que, muitas vezes, quando há reclamação de demora, ela não se dá no âmbito da CCJ, lembrando haver três instâncias anteriores: a pauta, a redação legislativa e a procuradoria, onde 13 projetos estão na fila para parecer. Por fim falou das pautas extraordinárias, como a que debateu a regulamentação da Lei Geral dos Táxis. (MG)

RETORNO - Luciano Marcantônio (PTB) falou sobre o seu retorno à Casa e disse que, em seu terceiro mandato, tem orgulho de ser vereador de Porto Alegre "em uma Câmara que é referência de transparência, pluralidade e debates relevantes para a cidade". Saudou servidores, seu partido PTB, a sua bancada, os demais colegas parlamentares exaltando sempre a relação construtiva, mesmo quando esteve à frente da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana. Saudou o convite e a confiança do prefeito Marchezan e destacou que foram três os principais eixos de trabalho durante os 14 meses em que esteve no governo, a drenagem, as obras de mobilidade e a recuperação de vias. Que o retorno ao Parlamento, certamente, levará a debates sobre esses pontos com mais detalhamento nas próximas intervenções. (MG)

CÓPIA - Idenir Cecchim (MDB) criticou a cópia de projetos de vereadores por parte de setores do governo municipal e citou casos do vereador Marcelo Sgarbossa (PT) e, agora, seu, com o decreto do prefeito que instituiu o Orçamento Participativo Eletrônico. Lembrou que o projeto tramita desde 2016 e que ninguém o procurou para conversar. Estranhou o fato de o decreto ter a mesma redação do projeto e ninguém ter informado isso ao prefeito. Disse que começa a acreditar na tese de que há um “bom espião” na casa e que a sua manifestação é só para dar ciência e justiça ao fato de “colocarem o ovo no ninho dos outros”. Que tem pedidos para manter o projeto, mas que não deseja competição. Por fim cumprimentou o retorno do colega Luciano Marcantônio e exaltou a qualidade dos gestores em tempos de crise, em que se precisa fazer escolhas diante de tantas demandas. (MG)  

PASSAGEM III - Alex Fraga (PSOL) saudou vitória da ação do PSOL, PT e PDT contra a cobrança da segunda passagem em Porto Alegre e refutou os argumentos de que a população pobre será prejudicada, pois, segundo ele o edital já previa a gratuidade e as empresas se inscreveram com conhecimento dessas regras e o preço já majorado por conta da concessão do benefício. Lembrou que a cidade tem uma das mais altas tarifas do país, com atrasos, superlotação e sucateamento da frota e a quebra constante de coletivos. Por fim, criticou a parceria privada na Educação, que implementou o projeto Aldeia Lumiar, com o aumento do custo por aluno ao ano, de cerca de 9 mil – já considerado alto pelo secretário - para R$ 11,6 mil, e o retrocesso na qualidade do ensino pelo formato de turmas com séries unificadas, a presença de um tutor, coordenado por um mestre, sem que seja especificada a sua titulação. (MG)