Sindicato dos Arquitetos condena projetos de lei do Executivo

Indignados e preocupados com o teor de dois Projetos de Lei Complementar enviados pelo Executivo que aumentam a contribuição dos servidores municipais para o Departamento de Previdência e que aprofundam a reorganização da Administração Pública Municipal, integrantes do Sindicato dos Arquitetos no Estado do Rio Grande do Sul (Saergs), representados pelo vice-presidente, Hermes Puricelli, participaram da Tribuna Popular da sessão ordinária desta segunda-feira (12/6) na Câmara Municipal de Porto Alegre. Ao agradecer aos vereadores pelo apoio na exclusão do projeto de lei que dispunha sobre o congelamento dos salários dos servidores municipais, Puricelli pediu que estes dois projetos sejam rejeitados pelo plenário.   

“Encontramos nessa Casa um espaço para o debate e para o divergente, autonomia política, reconhecimento e valorização daqueles que dedicam sua vida funcional à cidade de Porto Alegre” declarou o vice-presidente da Saergs ao elogiar a pressão dos vereadores contrários ao fim da reposição automática dos vencimentos dos servidores do município. “Foi uma vitória do diálogo e da democracia porque parte da Prefeitura estava fechada para a negociação com a categoria”. 

Para Puricelli, os projetos de lei do Executivo que tratam do aumento de contribuição e da reorganização administrativa representam um ataque direto aos trabalhadores e têm reflexos imediatos na prestação de serviço à população. “São medidas que penalizam o servidor e que não representam uma saída viável para o fim da crise financeira da Capital”. O aumento da alíquota ao Departamento de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (Previmpa) "não possui respaldo técnico e está coberto por uma névoa de dúvidas”, argumentou o convidado.

Já a proposta para reorganizar a administração pública, descarta a participação dos técnicos com a extinção do Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) e do Gabinete de Desenvolvimento e Assuntos Especiais (Gades), além de outras providências, “esquecendo que o mais valioso no trabalho dos servidores se refere aos conhecimentos, experiências e vivências acumuladas ao longo dos anos de serviços prestados”. Puricelli defendeu que esse tipo de mudança deveria ser precedido por diálogos com os trabalhadores. Ele lamentou, entretanto, não ser esta a estratégia utilizada pelo prefeito Nelson Marchezan Jr que opta por “caminhos de conflitos e métodos de terrorismo, trazendo angústia e incerteza aos servidores”, afirmou ao reiterar a necessidade de “discussão com os municipários e suas representações sindicais”.

Texto de: Cleunice Maria Schlee (estagiária de Jornalismo)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)