Sistema de Atenção à Saúde do Idoso foi tema na Cosmam

Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (10/12) na Câmara Municipal de Porto Alegre, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) tratou da Fiscalização do Sistema de Atenção à Saúde e Bem-Estar do Idoso. Na oportunidade foi feito um debate em relação ao tema com o objetivo de verificar a situação do sistema desde os abrigos, casas geriátricas e de repouso, até os cuidados da Rede de Saúde Municipal com idosos. 

Para a vereadora Lourdes Sprenger (MDB) que encaminhou a reunião, o tema surgiu após recebimento de várias denúncias de maus tratos em relação a idosos. “Desde 2013 temos recebido pedidos de providências sobre maus tratos em várias clinicas e residências, por isso resolvemos tratar esse tema mais de perto”, alertou.

Irregularidades 

Participaram do debate entidades como a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) representada pelo agente de fiscalização da Vigilância Sanitária, Alexandre Almeida. Segundo ele, a secretaria acompanha atualmente em torno de 400 instituições voltadas a idosos. “O que vemos é uma grande irregularidade no que diz respeito à documentação destes estabelecimentos”, disse ao ressaltar que em relação a questões sanitárias, a maioria corresponde ao exigido. Almeida alertou ainda para o número de fiscais que atuam na área: “São poucos”. 

Cláudia Spíndola, do Conselho Regional de Enfermagem (Coren), alertou para a questão da competência de atuação do Conselho. “A legislação só nos permite atuar onde existe profissionais com formação em enfermagem, e diversas clinicas ou casas geriátricas atuam com técnicos em enfermagem, limitando nosso trabalho de fiscalização”. Ela disse ainda que a Anvisa não prevê para essas instituições a obrigatoriedade da permanência de profissionais de enfermagem. 

Cidade Amiga

Já Lélio Falcão do Conselho Municipal do Idoso (Comui) defendeu a necessidade de uma participação maior do governo municipal em relação ao preparo da cidade para receber os idosos. “As calçadas e os ônibus deixam a desejar, sem falar na saúde”. Falcão lembrou que desde 2017 Porto Alegre possui um certificado de Cidade Amiga do Idoso. “Só que nunca fizemos o tema de casa e corremos sério risco de não termos esse certificado renovado”, considerou ele enfatizando que quem possui esse certificado salvaguarda certas garantias aos idosos como moradias em projetos habitacionais, agendamento em consultas, políticas garantindo transporte coletivo, proteção social básica além de vagas em cursos de capacitação e oficinas profissionais. 

Beatriz Piccoli, coordenadora da Unidade de Direitos do Idoso, reconheceu que houve um hiato de inatividade por parte do governo municipal em relação às coordenadorias voltadas aos idosos. “Estamos reatando as pontas com todos os órgãos que dizem respeito ás políticas do idoso”, disse ela prometendo que no próximo mês de janeiro será feito um movimento em relação ao tema. “Teremos um novo ano com grandes atividades voltadas para os idosos”. 

O representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cristiano Martins, se manifestou dizendo que Porto Alegre é a capital que mais tem idosos no Brasil. “A população gaúcha é mais envelhecida do país, com 250 mil idosos e não podemos admitir falhas como as que temos hoje”, reclamou Martins alertando que muitos idosos morrem em filas nos hospitais sem atendimento. “Não podemos admitir isso”. 

Depósitos

Também participaram do encontro os vereadores Aldacir Oliboni (PT) que fez alguns questionamentos. “Quais as políticas voltadas para os idosos que esse governo oferece”, perguntou Oliboni. José Freitas (Republicanos) defendeu a necessidade de se trabalhar melhor as questões de fiscalizações em casas e clínicas geriátricas: “Existem muitos depósitos por aí”. A vereadora Claúdia Araújo (PSD) lamentou que o município não disponha de um número necessário de casas de acolhimento para idosos. “Daí vão para lugares mais baratos como clínicas clandestinas que não pagam impostos”. Para Alvoni Medina (Republicanos), da Frente Parlamentar do Idoso, existem muitas falhas por parte do Poder Público. “É preciso que olhem mais para os idosos”, pediu questionando como será daqui a 15 anos. “Porto Alegre está envelhecendo”, disse Medina. 

No encerramento da reunião ficou acertado que será solicitado para a prefeitura o número de clínicas conveniadas com o município e quantos idosos são atendidos além dos que aguardam atendimento, melhorias nas calçadas, número de estabelecimento irregulares e maior flexibilização na documentação dos mesmos. “De posse desses dados, faremos novo encontro para um debate mais amplo”, prometeu a vereadora Lourdes. 

Também participaram representantes Hospital de Clínicas de Porto Alegre, Associação dos Cegos, Fasc, Asilo Padre Cacique, Sindicato Naciolnal dos Aposentados.