Técnicos em enfermagem reclamam de regressão na Cedecondh

A Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh), da Câmara Municipal de Porto Alegre, realizou, nesta terça-feira (11/10), reunião com técnicos em enfermagem que estão passando por problemas de progressão de categoria há quase dois anos. Autoridades municipais também participaram do encontro.

O técnico Cid Capellari explicou a situação: “Trabalho com isso há 16 anos e só tinha uma progressão. Depois que fui chamado para um concurso, eu regredi da categoria B para a A, por causa de uma mudança na legislação”. Salete Masiero está na mesma situação: “Quando a gente soube, a mudança na lei já estava em andamento. Ninguém nos avisou antes”. A justificativa dada pela Procuradora-Geral do Município (PGM) foi de que os técnicos em enfermagem em questão exerceriam funções diferentes. Salete disse que eles desempenhavam a mesma função. Em reunião com autoridades, os técnicos conseguiram pagamento retroativo, parcelado em 12 vezes.

O vereador Adeli Sell (PT) declarou que “o direito tem que sustentar a política, e não o contrário”, e sugeriu um encontro dos servidores com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a PGM, o Comitê Gestor e o Gabinete da Vice-Prefeitura em, no máximo, 15 dias. “Qualquer coisa, podemos recorrer ao Ministério Público”, disse Adeli. O vereador Prof. Alex Fraga (PSOL) afirmou que “a questão é urgente”, visto que houve troca na Secretaria Municipal da Fazenda e isso pode dificultar as negociações. Alex ainda citou a hipótese de parcelamento dos salários dos municipários: “Tempos duros virão”. Já o presidente da Cedecondh, vereador Dr. Thiago Duarte (DEM), disse: "É preciso um prazo para essa concretização e evitar a judicialização da situação. Isso não pode perdurar até a outra gestão”.

Rosimeri Chaves, da Secretaria Municipal de Administração (SMA), garantiu que irá fazer um histórico detalhado do processo e pediu desculpas pelo desconhecimento do problema. Susana Reis, também da SMA, declarou que o processo “foi para o Comitê de Política Salarial e tem que ser validado pelo Comitê Gestor. A Secretaria está aguardando a resposta”.

Ao final da reunião, foram encaminhados um documento às autoridades solicitando providências em até 15 dias, uma reunião na Prefeitura e a solicitação de datas concretas para os pagamentos parcelados. Também estiveram presentes na Cedecondh os vereadores João Ezequiel (PSOL) e Marcelo Sgarbossa (PT).

Texto: Ananda Zambi (estagiária de Jornalismo)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)