PLENÁRIO

Transparência e fiscalização nas alienações de imóveis da Prefeitura

Vereadora Lourdes na Tribuna da Câmara
Vereadora Lourdes na Tribuna da Câmara

A Vereadora Lourdes Sprenger destacou que os órgãos de controle, como Tribunal de Contas, Câmara de Vereadores e Auditoria Interna, por exemplo, tem capacidade de fiscalizar a alienação de bens imóveis de autarquias e fundações do Executivo como prevê o 'Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis Próprios do Município de Porto Alegre'. A Vereadora salientou que o projeto pode ser melhor discutido, devido às diversas emendas que ainda estão sendo apresentadas. A proposta enviada à Câmara pelo Executivo, e que segue em tramitação, ainda prevê permuta por outros móveis públicos e particulares, ou permuta por área construída.