EPTC

Vereador Professor Wambert propõe abertura de CPI da EPTC

"A EPTC precisa ser investigada", afirmou o parlamentar.

Movimentação de plenario.
Movimentação de plenario.(Foto: Tonico Alvares/CMPA)
Movimentação de plenario.
Movimentação de plenario.(Foto: Tonico Alvares/CMPA)

O vereador Professor Wambert Di Lorenzo propôs, durante sessão plenária na Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (21), a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC). Conforme o parlamentar, a empresa precisa ser investigada para saber o que é feito com os recursos provenientes das multas. O requerimento de formação de CPI precisa ser subscrito por, no mínimo, 12 vereadores. “Porto Alegre não pode mais conviver com essa excrescência que é a EPTC, que não tem nenhuma finalidade de atender o interesse da sociedade”, ressaltou.

O parlamentar levou à tribuna matérias publicadas em jornal da capital em dezembro do ano passado com os títulos “Ministério Público investiga denúncias de pressão para que agentes da EPTC multassem mais.”; e outra “Agentes da EPTC descrevem como eram pressionados para aplicar mais multas”.  Conforme o vereador, em uma das matérias a Promotora da 5ª Vara da Fazenda Pública, Dra. Roberta Brenner de Morais, que investigou o caso, diz que a EPTC é uma indústria das multas. Wambert leu o que disse a promotora: “É um número exagerado de autuações que nem sempre corresponde a realidade pela falta de condições do agente fazer um juízo valorativo necessário que pressupõe tranquilidade de autuar e com certeza não está fazendo. Como cidadã, vendo tudo o que foi apurado, com os dados concretos, com números, depoimentos, alguns emocionados de pessoas que foram prejudicadas e que admitiram ter feito inúmeras autuações sem a certeza necessária do que a função exige. Acho que sim, é uma indústria da multa”.  O parlamentar ressaltou que na mesma matéria e no processo judicial é descrito como os azulzinhos eram obrigados a multar.

Wambert apresentou dados obtidos através de um Pedido de Informação solicitado à EPTC. Conforme o material, em 2016, a EPTC aplicou mais de meio milhão de multas, o mesmo ocorreu em 2017 e; até junho de 2018, 300 mil multas.

Para o vereador, o mais grave é em relação ao número de multas recorridas pelos cidadãos. Entre os anos 2016, 2017 e primeiro semestre de 2018, apenas 2,8% dos recursos apresentados à Junta Administrativa de Recurso de Infração (JARI) são providos. Tramita na Câmara um projeto do vereador Wambert que determina a criação de repositório de julgados dos recursos apresentados às notificações de infração por meio da JARI da EPTC, com o objetivo de esclarecer como são tomadas as decisões da junta.

Wambert ressaltou, ainda, que deseja que o poder público exerça a sua finalidade de dar segurança no trânsito. “Segurança no trânsito não se conquista com agente escondido numa moita! A segurança no trânsito se conquista com esse agente orientando o trânsito e não esperando a infração para que o Estado... ou melhor, uma empresa que usurpa o poder de polícia e multa os cidadãos, fazendo disso a sua fonte de receita e de arrecadação”, concluiu.