Plenário

Vereador propõe tarifa reduzida de água para associações recreativas

DMAE, Reservatório, Sistema de Abastecimento, Estação São Jorge, Água, Rede de àgua, Estação de Tratamento, SFCMPA
Proposta considera informações do Departamento sobre beneficiários de tarifas reduzidas(Foto: Leonardo Contursi/CMPA)

Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre Projeto de Lei Complementar de nr. 019/18, do vereador João Boco Vaz (PDT), que prevê alterações no rol de estabelecimentos incluídos na categoria de consumo residencial de água. O vereador defende a inclusão de associações recreativas, escolas de samba e entidades carnavalescas como instituições beneficiárias desta tarifa. 

João Bosco diz que a proposta se justifica tendo em vista que tais entidades são organizações sem fins lucrativos e de cunho popular, que se caracterizam pela promoção do canto e da dança do samba, bem como estão envolvidas em projetos sociais e culturais que beneficiam os moradores das comunidades pertencentes. “Há muito tempo, as escolas de samba e demais entidades carnavalescas de Porto Alegre passaram a assumir um papel social significativo na vida das comunidades, principalmente em um momento no qual o cidadão da periferia sofre tanto com a violência urbana, o desemprego, a falta de oportunidade, o ócio gerado pelo mundo contemporâneo e a falta de perspectiva em nosso país”. 

De acordo com o vereador, conforme o Departamento Municipal de Águas e Esgoto (Dmae) atualmente são beneficiários da tarifa social aproximadamente 40.600 consumidores, divididos em categorias como economias prediais unifamiliares, destinadas exclusivamente à moradia, quando sua área construída for igual ou inferior a 40m²; habitações coletivas, construídas por meio da Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (Cohab/RS) e do Departamento Municipal de Habitação (Demhab); e instituições culturais, caritativas, assistenciais ou de educação extraescolar que sejam consideradas de utilidade pública pela Prefeitura de Porto Alegre. “Importante registrar que a tarifa social, no valor atual de R$ 13,00 (treze reais), está limitada ao consumo mensal de no máximo 10m3 de água, sendo que, se houver consumo excedente, tal volume é cobrado”, esclarece o vereador.

Texto: Regina Andrade (reg. prof. 8.423)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)