Plenário

Vereadores aprovam a Lei Orçamentária Municipal de 2018

Projeto do Executivo recebeu 149 emendas, das quais 54 foram aprovadas

Movimentação de Plenário
Vereadores em Plenário para votação do Orçamento 2018 (Foto: Leonardo Contursi/CMPA)

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje (4/12) o projeto de lei do Executivo para o Orçamento Municipal 2018 e a sua Mensagem Retificativa. O projeto recebeu 149 emendas, sendo 137 de vereadores e 12 de cunho popular. Deste total, 54 emendas foram aprovadas. O projeto foi aprovado com 23 votos favoráveis, três contrários e uma abstenção. Veja ao final do texto o resultado da votação das emendas. 

Com oito artigos, e prevendo uma receita de R$ 7.241.326,550,00, e despesa de igual valor, a proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Municipal (LOA) de 2018 e a Mensagem Retificativa começou a ser votada no dia 29 de novembro no plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre. Conforme o texto, a principal fonte de receitas da prefeitura serão as chamadas Transferências Correntes, R$ 2.583.618,659,00. Em segundo lugar está Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias, no valor de R$ 2.359.697.097,00. Já a maior despesa prevista, de R$ 3.621.131.940,00, fica com Pessoal e Encargos Sociais. Para Investimentos estão dispostos R$ 441.253.882,00.

Crédito

Além das designações de receitas e despesas, o projeto da LOA prevê que o Executivo poderá abrir créditos suplementares de até 10% do total da despesa autorizada, para atender a reajustes e demais despesas de pessoal e encargos sociais, ou por conta da Reserva de Contingência; ou ainda para atender despesas relativas a receitas provenientes de operações de crédito e outras receitas vinculadas. Também poderão ser abertos créditos suplementares para atender despesas relativas a receitas provenientes de operações de crédito, ou para atender a despesas do grupo Outras Despesas Correntes, onde estão incluídas aquelas de caráter indenizatório e ligadas a pessoal.

Integram ainda o texto dois anexos. O primeiro apresenta alterações em nomenclatura ou ações previstas no Plano Plurianual (PPA) 2018/2021 ou na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018, e o segundo lista os demonstrativos que fazem parte da proposta orçamentária (LOA) para o próximo ano, além do demonstrativo da compatibilidade entre estes três dispositivos legais e a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre (LOMPA). “Os projetos, as atividades e as operações especiais inclusos na proposta orçamentária correspondem a cada ação disposta no PPA e no Anexo I – Metas e Prioridades da Administração Municipal – da LDO”, afirma a exposição do Anexo II.

Emendas

Confira abaixo as emendas aprovadas e rejeitadas: