Vereadores aprovam criação de política municipal para jovens com TDAH
Proposta de Oliboni prevê acompanhamento de alunos que forem diagnosticados com esse transtorno
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta quinta-feira(20/12), em sessão extraordinária, o PLL nº 125/17, do vereador Aldacir Oliboni (PT), que determina a implantação da Política Municipal de Atenção Integral aos Educandos com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) no Município. Ao defender a aprovação da matéria, Oliboni observou que, "embora o TDAH seja um dos transtornos mais comuns em crianças e adolescentes, a falta de diagnóstico pode comprometer seriamente a formação e o desenvolvimento da criança, além de levá-la a um sofrimento psíquico que poderia ser evitado no caso de correto diagnóstico e acompanhamento".
Oliboni destacou ainda a necessidade de atenção ao problema e a importância do preparo dos professores para identificação dos casos afins e encaminhamento apropriado para tratamento adequado na rede pública de saúde e acompanhamento específico no ambiente escolar.
Conforme o texto do projeto, a implantação da Política Municipal de Atenção Integral aos jovens com TDAH matriculados regularmente em instituições, públicas ou privadas, de educação infantil ou fundamental com sede em Porto Alegre prevê o diagnóstico, o acompanhamento, a conscientização da comunidade escolar e a formação continuada dos educadores. Além disso, deverá haver "parceria com a rede de saúde, para a garantia do pleno desenvolvimento da criança e seu convívio social em família e comunidade".
Emenda número 1, também do vereador Oliboni, igualmente foi aprovada pelo plenário. Esta emenda revoga a obrigação prevista no texto principal da obrigação de haver profissional habilitado para a realização de avaliação precoce e acompanhamento do aluno diagnosticado com TDAH nas instituições públicas ou privadas.
Texto: Angélica Sperinde (reg. prof. 7862)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)