Vereadores avaliam e aprovam pareceres a oito projetos de lei

Reunião conjunta das comissões permanentes da Câmara Municipal de Porto Alegre, na tarde desta segunda-feira (4/6), discutiu e avaliou pareceres a oito projetos de lei em tramitação na Casa. As discussões foram dirigidas pelo vereador Dr. Thiago Duarte (DEM), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Todos os pareceres forma aprovados, e as propostas ficaram aptas a serem votados pelo plenário nas próximas sessões ordinárias.

Foram aprovados pareceres aos seguintes projetos de lei:

1. Com parecer do vereador Mendes Ribeiro (MDB), proposta da vereadora Comandante Nádia (MDB) que cria o Programa Permanente de Prevenção de Acidentes e Violências Escolares nas escolas da rede municipal de ensino.

2. Do vereador Cláudio Janta (SD), projeto que obriga escolas, creches e berçários públicos e privados de Porto Alegre a ofertarem curso de capacitação em primeiros socorros para, no mínimo, 1/3 de seus servidores ou funcionários. O parecer foi elaborado pelo vereador Dr. Thiago Duarte (DEM).

3. Projeto conjunto dos vereadores Dr. Thiago Duarte (DEM) e Ricardo Gomes (PP), que dispõe sobre a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), com parecer favorável do vereador João Carlos Nedel (PP).

4. Da Mesa Diretora, foi aprovado, com parecer favorável do vereador João Carlos Nedel (PP), projeto que institui o Programa Porto Alegre na História na Câmara Municipal da Capital.

5. Com parecer do vereador Reginaldo Pujol (DEM), projeto do vereador Cassio Trogildo (PTB) que tomba, como patrimônio cultural imaterial e material do município a Sociedade Recreativa e Beneficente Estado Maior da Restinga, bem como a área localizada na Estrada João Antônio Silveira, onde está a sede dessa escola de samba.

6. Proposta do vereador José Freitas (PR), com parecer do vereador Paulinho Motorista (PSB), que estabelece a reserva de assentos preferenciais para idosos, gestantes, obesos, lactantes e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em terminais e pontos de paradas de ônibus municipais.

7. Projeto conjunto de 13 vereadores, e com parecer da vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), que obriga a tradução para Língua Brasileira de Sinais (Libras) de todas as transmissões realizadas pela TV Câmara, da Câmara Municipal de Porto Alegre.

8. Proposta que altera a legislação sobre a compensação, supressão e poda de vegetais, apresentado pelo vereador Moisés Barboza (PSDB), com parecer do vereador Ricardo Gomes (PP).

Texto: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)