Vereadores decidem manter comissão especial sobre projetos dos servidores

A maioria dos vereadores da Comissão Especial dos projetos do Executivo que tratam sobre direitos e vantagens dos servidores municipais decidiu, nesta quarta-feira (9/11) pela manhã, não apresentar relatório final e manter as suas atividades. De acordo com o presidente da Comissão, vereador Dr. Thiago Duarte (DEM), não há como produzir um parecer sobre o projeto de lei retirado nesta terça-feira pelo Executivo (aquele que altera os regimes de trabalho e da dedicação exclusiva). A decisão também levou em conta que ainda permanecem na Casa quatro projetos, enviados pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior, que modificam os vencimentos do funcionalismo público em Porto Alegre e outro que, na visão dos municipários e de parte dos vereadores, permite promover a privatização do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae).

O diretor-geral do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Alberto Terres, explicou as condições definidas pela categoria para negociar o fim da greve. As entidades representativas do funcionalismo querem ser recebidas pelo prefeito para conversar sobre os seguintes temas: uma saída negociada para os projetos do Executivo que continuam tramitando na Câmara, a compensação dos dias parados e o compromisso do Executivo em não punir os servidores paralisados há quase 40 dias.

Na expectativa de uma sinalização positiva do prefeito, o comando de greve adiou a próxima assembleia da categoria. Inicialmente prevista para esta quinta-feira (9/11), a reunião deverá ocorrer na próxima terça-feira (14/11). O presidente em exercício da Casa, vereador Valter Nagelstein (PMDB), irá receber os servidores às 15h30min de hoje (8/11), com o objetivo de intermediar a retomada das negociações entre os servidores e o prefeito.

Mobilização

Ao abrir o debate com aproximadamente 500 servidores que ocupavam o plenário Otávio Rocha, na Câmara, o vereador Cláudio Janta (SD) elogiou a força e organização dos servidores. Em sua opinião, a mobilização foi uma grande prestação serviu de exemplo aos servidores de todo o país ao mostrar que é possível “barrar esses ataques contra os trabalhadores”. “Hoje, nesta Casa, não passa mais nada. No mínimo 13 vereadores estão com o funcionalismo”, completou Janta. 

O relator da Comissão, vereador Airto Ferronato (PSB), entende que qualquer alteração de regime destruiria as folhas de pagamento, tornando a atividade pública inviável e sem atratividade. Ferronato avaliou que as matérias com necessidade de 24 votos dificilmente serão aprovadas na atual legislatura. Dr. Thiago Duarte (DEM) concorda com o relator: “Este projeto significa o uso político dos regimes de trabalho. O Previmpa corre risco de quebrar, pois as pessoas que contribuíram para a previdência vão se aposentar e ganhar na Justiça suas perdas. Salário não é privilégio, é direito”, disse Dr. Thiago. 

Diálogo

O vereador Dr. Goulart (PTB) defendeu que o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) abra diálogo para buscar uma solução que evite novos conflitos. “O prefeito precisa conversar com a população e o funcionalismo”, disse Dr Goulart. Fernanda Melchionna (PSOL) disse que o prefeito tem um projeto de estado mínimo para o povo e estado máximo para os interesses de seu grupo político. “O quadro é de terrorismo psicológico. Ele fez essa aposta, mas não contava com uma categoria que tem tradição de luta.” Para Sofia Cavedon (PT), o Simpa conseguiu proteger os salários na Justiça e conquistou o respeito da Câmara Municipal. “É perversidade do prefeito. Isto é um crime e vamos agir, pois temos respaldo da Justiça e do TCE”, disparou a vereadora.

Cassiá Carpes (PP) solicitou reflexão aos servidores. Ele reconheceu que a categoria não pode abrir mão dos direitos, porém a composição política e ideológica do Legislativo é diversa. Opinou que a cidade está parada por conta “da incapacidade do governo em ativar a máquina pública”. Cassiá Carpes alertou, no entanto, que o Executivo pode tentar repassar a responsabilidade dessa inoperância aos servidores, se a greve se prolongar.

Texto: Fernando Cibelli de Castro (reg. prof. 6881)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)