Vereadores mantêm veto a projeto de banheiros adaptados a deficientes

A Câmara Municipal de Porto Alegre manteve, na tarde desta segunda-feira (4/9), o veto do Executivo ao projeto de lei que determinava a adaptação de, no mínimo, um banheiro masculino e um banheiro feminino para o uso de pessoas com deficiência física nos prédios públicos localizados no Município. A proposta havia sido apresentada pelo vereador Paulo Brum (PTB), que é cadeirante. 

De acordo com o Executivo, a matéria foi vetada por já estar garantida em lei federal e também por estar em desacordo com o princípio de independência entre os poderes, pois o mesmo necessitaria de aporte financeiro, o que reserva a iniciativa, nestes casos, ao prefeito municipal. O projeto vetado previa a adaptação dos banheiros em conformidade ao que determina a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Em caso de impossibilidade de seguir a regra, a matéria previa a apresentação de outra proposta para análise de órgão competente.