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Vereadores pedem revogação de lei sobre venda de gás

Texto foi apresentado pela Frente de Desburocratização e Revisão Legislativa.

A sessão extraordinária de hoje pela manhã no Plenário Otávio Rocha  Foto: Elson Sempé Pedroso
Projeto de lei está sendo examinado pelo plenário da Câmara(Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA)
Revogação de lei municipal em vigor desde janeiro de 1993, que estipula procedimento obrigatório às empresas fornecedoras de gás liquefeito de petróleo (GLP) no momento em que o consumidor esteja adquirindo uma nova unidade, está prevista em projeto de lei assinado por vereadores e vereadoras da Câmara Municipal de Porto Alegre que integram a Frente Parlamentar de Desburocratização e Revisão Legislativa (Revogaço). O texto começou a ser apreciado pelo plenário nesta quarta-feira (11/4).

A lei sugerida para revogação determina que, no momento da venda de uma unidade, o fornecedor pese o botijão que está sendo recolhido e desconte no pagamento valor correspondente ao conteúdo residual existente na embalagem. Conforme argumento dos vereadores que assinam a proposta, lei análoga do estado do Paraná já foi considerada inconstitucional pelo fato de ser uma prerrogativa da União legislar sobre esse assunto.

O projeto de lei é subscrito por Felipe Camozzato (Novo), Valter Nagelstein (PMDB), Cassiá Carpes (PP), Comandante Nádia (PMDB), Idenir Cecchim (PMDB), Adeli Sell (PT), Mendes Ribeiro (PMDB), Moisés Barboza (PSDB) e Ricardo Gomes (PP). Após apreciação no plenário, o texto será avaliado pelas comissões permanentes pertinentes à matéria e, somente depois, estará apto a ser votado pelos vereadores e vereadoras da Câmara Municipal.

Texto: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)

Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)