Vereadores rejeitam criação do Fundo dos Direitos da Mulher

O plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre rejeitou, na tarde desta quarta-feira (22/5), proposta que criava o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher. O projeto de lei complementar nº 014/17, do vereador Marcelo Sgarbossa (PT), tinha como objetivo destinar recursos financeiros para pôr em prática a execução de políticas públicas em prol da garantia, promoção e realização dos direitos humanos das mulheres. Além disso, as verbas deveriam fomentar e estimular atividades destinadas a tirar do papel a chamada Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Na votação, o texto recebeu 16 votos favoráveis e seis contrários. Para a aprovação, seriam necessários 19 votos favoráveis.