Plenário

Vereadores se manifestam contra despejos na comunidade Vila Mato Sampaio

  • Instituto Centro de Educação Ambiental Marli Medeiros.Desapropriação de Área na Vila Mato Sampaio.
    Vereador Engenheiro Comassetto (PT) (Foto: Tonico Alvares/CMPA)
  • Instituto Centro de Educação Ambiental Marli Medeiros.Desapropriação de Área na Vila Mato Sampaio.
    Vereador Airto Ferronato (PSB) (Foto: Tonico Alvares/CMPA)

Os vereadores e vereadoras da Câmara Municipal de Porto Alegre, durante os períodos de Comunicações e Lideranças da sessão ordinária desta quinta-feira (5/9), se manifestaram acerca dos despejos notificados aos moradoradores da comunidade Vila Mato Sampaio, localizada no bairro Bom Jesus, zona Leste da capital:

MORADIA – Airto Ferronato (PSB) solicitou esforço conjunto para aprovação, ainda na próxima semana, de projeto de lei subscrito por diversos vereadores e que torna a área da Vila Mato Sampaio em Área Especial de Interesse Social (AEIS). A proposta, como explicou, contempla justamente a região onde os moradores estão sob ameaça de Ação de Reintegração de Posse proposta pelo município. Conforme disse ele, não há necessidade de uma praça no local, projeto que motivou a reintegração, e a ser feito em contrapartida por condomínio de alto padrão instalado nas proximidades. “Não se pode dar um pontapé nos moradores da Mato Sampaio”, afirmou. “É muito fácil para uma grande construtora fazer uma praça em um terreno público”, disse ainda Ferronato. (HP)

COMUNIDADE - Valter Nagelstein (MDB) saudou a comunidade da Vila Mato Sampaio presente nas galerias do plenário Otávio Rocha. "O Brasil que eu desejo é um país que possa integrar desenvolvimento social e econômico.” Relatou a mobilização da comunidade, que está sendo despejada de um local onde, segundo ele, ela vive há décadas. “A cidade tem 1,5 milhão de habitantes. É inadmissível que não tenhamos planejamento urbano ou, então, que expulsemos as pessoas mais pobres das suas casas”, disse. “Mas é mais fácil para o município fazer mais uma praça a fazer moradia popular.” Nagelstein relatou ainda acerca da petição que será distribuída ao Tribunal de Justiça para retirada do pedido de reintegração de posse a comunidade. “Considero isso (a retirada deles) uma violência.” (BSM) 

CRONOLOGIA - Engenheiro Comassetto (PT) lamentou que a comunidade da Vila Mato Sampaio esteja na iminência de ser despejada. Lembrou que a Constituição Federal prevê o uso social da terra e que, em 2001, o Estatuto da Cidade garantiu o direito adquirido da moradia àquelas famílias que usam o solo de área pública. Já em 2009, lembrou Comassetto, foi aprovado para o empreendimento da Rossi o estudo de viabilidade urbanística e, em 2012, a prefeitura aprovou o projeto da construtora e entrou na justiça “para retirar essas famílias do local sem nunca tê-las chamado para uma audiência”. Segundo ele, no dia 26 de agosto deste ano a comunidade recebeu uma nota de despejo. “Não queremos tirar o direito da empresa, mas o direito da comunidade já é garantido.” (BSM)

COMPARAÇÃO - Cláudio Janta (SD) comparou a falta de acessibilidade em Porto Alegre citando algumas bancas de jornais posicionadas em locais inapropriados, como na Rua Senhor dos Passos, no Centro Histórico, com as casas do bairro Bom Jesus. “O que incomoda mais em Porto Alegre: os barracos do Bom Jesus ou uma banca situada num local em que não passa um cadeirante?”, questionou Janta. Na opinião do parlamentar, “a cidade tem mais com o que se preocupar, ao invés de retirar as pessoas do local onde moram”. Além disso, destacou que a comunidade, “moradora do bairro há anos”, já utiliza as praças da região. “O que as pessoas da Mato Sampaio necessitam é a segurança de continuar habitando suas casas”, concluiu. (BSM)

REUNIÃO - Marcelo Sgarbossa (PT) relatou que, a partir da reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira (5/6), foram feitos alguns encaminhamentos para tentar impedir que a comunidade seja despejada. Uma das definições estabelecidas, disse Sgarbossa, era de que o vereador Dr. Goulart (PTB) tentaria conversar com o prefeito Nelson Marchezan Júnior à tarde. Entretanto, o petista lamentou a ausência de Marchezan. “Estão enrolando a Câmara. Na justiça existe o Princípio do Dispositivo, ou seja, quem entra com uma ação pode pedir para ela cessar. Só o prefeito pode fazer isso.” Sgarbossa sugeriu que o vereador líder do governo, Mauro Pinheiro (Rede), juntamente com os partidos da base, solicitem uma reunião com o prefeito. (BSM)

Texto

Bruna Schlisting Machado (estagiária de Jornalismo)
Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)

Edição

Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)

Tópicos:reintegração de posseBom JesusMato Sampaio