Vereadores vão enviar material sobre assédio moral na Carris ao MPT

A Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos (Cedecondh) da Câmara Municipal de Porto Alegre encaminhará, nos próximos dias, para a promotoria do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 4ª Região a gravação e a cópia das notas taquigráficas da reunião realizada na tarde desta terça-feira (31/10), que tratou da denúncia de servidores da Companhia Carris Porto-Alegrense da prática de assédio moral coletivo por parte do comando da empresa. A solicitação do envio partiu do órgão, que já abriu expediente para também analisar a denúncia.

No encontro, presidido pelo vereador Cassiá Carpes (PP), os trabalhadores, representados por integrantes da Comissão de Funcionários da Carris (CFC) e da Associação dos Funcionários da Carris (Ascarris), reiteraram as acusações de que vêm recebendo ameaças contínuas de possíveis sanções. Segundo eles, isso tem como objetivo reprimir a organização e a defesa dos interesses da categoria por meio de uma política do medo frente a real ameaça de dispensa por justa causa. A empresa, por sua vez, nega as acusações. 

Cristiano Soares, secretário-geral da CFC, destacou que não procede a justificativa da direção para a negação do uso de espaços da Associação e do CTG Herança Pampeana, que ocupam área interna da empresa. “É cultural a utilização desses locais para assembleias”, afirmou. Ele ainda salientou que a presença do chefe da segurança patrimonial da Carris observando a reunião por detrás de uma janela representou uma clara forma de intimidação. Soares informou que ajudou na instrução da denúncia que foi encaminhada ao MPT e agora é apresentada na Cedecondh, com o pedido de apoio dos vereadores para a solução da situação.

Um ofício encaminhado à direção do CTG Herança Pampeana, assinado pela presidente da Carris, Helen Machado, proibindo o uso de espaços para fins político-partidários, sob risco de penalidades e sanções legais, foi apresentado pelos trabalhadores. Também falaram pelos servidores, Marco Aurélio Conceição, presidente da CFC, Gilmar Ribeiro da Costa, Cátia Cilene, Cristiano Paim, presidente da Ascarris, e Alceu Webber, membro do Conselho Municipal de Transporte indicado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Pela empresa, as manifestações foram feitas por Isaac Ferreira, coordenador do Serviço de Atendimento ao Cliente Carris (SACC), e Ricardo Pesci, gerente de Recursos Humanos da empresa. Para Ferreira, não há qualquer configuração de assédio moral, tanto no despacho da presidente Helen Machado, de proibir o uso político-partidário das instalações da Associação e do CTG, localizados em área pública e em discordância com o estatuto das entidades, como na presença do chefe de segurança patrimonial durante assembleia no dia 7 de outubro. Ambos afirmaram que uma prova de que não houve pressão é o fato de que as reuniões, tanto a do início do mês, como a do sábado passado (28/10), acabaram acontecendo

A pedido da vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), presente à reunião, com o aceite do presidente da Cedecondh, um ofício será encaminhado à presidente da Carris para lhe informar que os vereadores têm o direito constitucional, expresso na Lei Orgânica, de visitar qualquer próprio municipal, a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio. "Esse tipo de atitude atinge a todas as vereadoras e vereadores desta Casa e não podemos deixar que esse tipo de precedente se crie", afirmou. 

As vereadoras Comandante Nádia (PMDB) e Mônica Leal (PP) manifestaram entendimento de que não houve assédio moral diante das afirmações postas no encontro desta tarde. Para as parlamentares, fica claro nos estatutos, tanto da Associação como do CTG, a vedação dos seus espaços para uso político partidário. Já para os vereadores Professor Alex Fraga (PSOL), Marcelo Sgarbossa (PT) e João Bosco Vaz (PDT), a presença dos vereadores, inclusive alguns membros da Frente Parlamentar em Defesa da Carris, é legítima. “Diferente da realização de um jantar, um evento partidário, o que não foi o caso da assembleia convocada pelos servidores para discutir questões relativas à relação da categoria com a direção e o governo municipal”, disse Sgarbossa.

Texto: Milton Gerson (reg. prof. 6539)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)