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PROC. 00721/18 - PLCE 005/18

APROVA A PLANTA GENERICA DE VALORES IMOBILIARIOS (PGV) PARA EFEITOS DE LANCAMENTO E...

Autor(es):GOVERNO MUNICIPAL

PROC. 01038/18 - PLE 007/18

DISPOE SOBREA PROTECAO DO PATRIMONIO CULTURAL DE BENS IMOVEIS DO MUNICIPIO DE PORTO...

Autor(es):GOVERNO MUNICIPAL

PROC. 01995/17 - PLL 222/17

Altera os incs. I e II do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 11.533, de 2 de janeiro...

Autor(es):Ver. Moisés Maluco do Bem

PROC. 01330/18 - PLE 011/18

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER OS SERVICOS DE OPERACAO, ADMINISTRACAO,...

Autor(es):GOVERNO MUNICIPAL

PROC. 00089/19 - PLL 046/19

Permite o tráfego de motocicletas, em qualquer horário do dia, nas faixas exclusivas...

Autor(es):Ver. Mendes Ribeiro

PROC. 00050/19 - PLL 030/19

Regulamenta o uso e a disponibilidade de patinetes elétricos no Município de Porto Alegre.

Autor(es):Ver. Marcelo Sgarbossa

PROC. 00525/19 - PLE 021/19

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE PARA O EXERCICIO...

Autor(es):GOVERNO MUNICIPAL

PROC. 00083/19 - PLL 044/19

Inclui a efeméride Dia Mundial das Doenças Raras no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de...

Autor(es):Ver. Paulo Brum

PROC. 00014/19 - PLL 010/19

Inclui art. 9º-A na Lei nº 12.162, de 9 de dezembro de 2016, alterada pela Lei nº...

Autor(es):Ver. Roberto Robaina

PROC. 00203/19 - PLCL 018/19

Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas...

Autor(es):RICARDO GOMES, MENDES RIBEI...