Detalhes do Processo 01990/09 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Processo:: 01990/09
Data da Abertura:: 28/04/2009
Autores: GOVERNO MUNICIPAL
Situação:: ARQUIVADO
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:: 10/12/2019

Projeto

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	10/12/2019		ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	10/12/2019	10/12/2019	P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	10/12/2019	10/12/2019	P - PARA CONSULTA
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	20/04/2010	10/12/2019	ARQUIVADO
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	20/04/2010	20/04/2010	PARA ARQUIVAR
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	20/04/2010	20/04/2010	PARA ARQUIVAR
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	19/04/2010	20/04/2010	PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
SECAO DE COMISSOES	19/04/2010	19/04/2010	COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	16/11/2009	19/04/2010	PARA CONFERENCIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	16/11/2009	16/11/2009	SANCIONADA A LEI
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	13/10/2009	16/11/2009	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	13/10/2009	13/10/2009	DEVOLVIDO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	06/10/2009	13/10/2009	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	06/10/2009	06/10/2009	POR SOLICITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	02/10/2009	06/10/2009	POR SOLICITACAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	22/09/2009	02/10/2009	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	22/09/2009	22/09/2009	PARA ENCAMINHAMENTO DE OFICIO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	21/09/2009	22/09/2009	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	17/09/2009	21/09/2009	PARA ASSINATURA(S)
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	17/09/2009	17/09/2009	PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	17/09/2009	17/09/2009	COM REDACAO FINAL APROVADA
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	17/09/2009	17/09/2009	COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	14/09/2009	17/09/2009	COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES	14/09/2009	14/09/2009	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	09/09/2009	14/09/2009	PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO	02/09/2009	09/09/2009	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	31/08/2009	31/08/2009	POR SOLICITACAO
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO	27/08/2009	31/08/2009	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	27/08/2009	27/08/2009	PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	07/07/2009	27/08/2009	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	21/05/2009	07/07/2009	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	21/05/2009	21/05/2009	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	13/05/2009	21/05/2009	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	05/05/2009	13/05/2009	EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	05/05/2009	05/05/2009	COM PARECER
PROCURADORIA	04/05/2009	05/05/2009	PARA PARECER
SECAO LEGISLATIVA	30/04/2009	04/05/2009	EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	28/04/2009	30/04/2009	EM TRAMITACAO

Processo 01990/09

PROC. Nº 01990/09 - PLCE 002/09ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 7, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE INSTITUI E DISCIPLINA OS TRIBUTOS DE COMPETENCIA MUNICIPAL (REDUCAO GRADUAL/ALIQUOTAS/ISSQN).

PROC. Nº 01990/09 - PLCE 002/09
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 7, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE INSTITUI E DISCIPLINA OS TRIBUTOS DE COMPETENCIA MUNICIPAL (REDUCAO GRADUAL/ALIQUOTAS/ISSQN).