Processo 03388/09

PROC. Nº 03388/09 - PLE 021/09

ALTERA O ''CAPUT'' E O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 7 DA LEI N. 9329, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI, NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, A CONTRIBUICAO PARA CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA, PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUICAO FEDERAL.

Processo:
03388/09
Data da Abertura:
31/07/2009
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
08/03/2010
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO08/03/2010ARQUIVADO
ARQ - SETOR DE ARQUIVO08/03/201008/03/2010PARA ARQUIVAR
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO08/03/201008/03/2010PARA ARQUIVAR
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA03/03/201008/03/2010PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
SECAO DE COMISSOES 03/03/201003/03/2010COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA18/01/201003/03/2010EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA15/01/201018/01/2010SANCIONADA A LEI
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO28/12/200915/01/2010AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO28/12/200928/12/2009EM TRAMITACAO
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA23/12/200928/12/2009COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA22/12/200923/12/2009COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 21/12/200922/12/2009COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA16/12/200921/12/2009PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO16/12/200916/12/2009ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA10/12/200910/12/2009POR SOLICITACAO
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E18/11/200910/12/2009PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA18/08/200918/11/2009PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 17/08/200918/08/2009PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO13/08/200917/08/20092ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO12/08/200913/08/20091ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA05/08/200912/08/2009PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA05/08/200905/08/2009COM PARECER
PROCURADORIA 03/08/200905/08/2009PARA PARECER
SECAO LEGISLATIVA03/08/200903/08/2009PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA31/07/200903/08/2009EM TRAMITACAO