Processo 05425/09

PROC. Nº 05425/09 - PLCE 008/09

ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N. 7, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE INSTITUI E DISCIPLINA OS TRIBUTOS DE COMPETENCIA DO MUNICIPIO; 113, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1984, QUE INSTITUI A TAXA DE COLETA DE LIXO; 197, DE 21 DE MARCO DE 1989, QUE INSTITUI E DISCIPLINA O ITBI; E 306, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE INSTITUI HIPOTESE DE RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO ISSQN.

Processo:
05425/09
Data da Abertura:
11/11/2009
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
13/05/2016
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO13/05/2016ARQUIVADO
VER. GUILHERME SOCIAS VILLELA13/05/201613/05/2016P - PARA CONSULTA
ARQ - SETOR DE ARQUIVO08/07/201113/05/2016ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO08/07/201108/07/2011DEVOLVIDO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA01/07/201108/07/2011P - PARA CONSULTA
ARQ - SETOR DE ARQUIVO17/08/201001/07/2011ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO16/08/201017/08/2010PARA ARQUIVAR
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA09/08/201016/08/2010PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
SECAO DE COMISSOES 09/08/201009/08/2010COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA11/01/201009/08/2010PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA11/01/201011/01/2010SANCIONADA A LEI
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO28/12/200911/01/2010AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO28/12/200928/12/2009PARA ENCAMINHAMENTO DE OFICIO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA28/12/200928/12/2009PARA ASSINATURA(S)
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA23/12/200928/12/2009PARA ASSINATURA(S)
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA23/12/200923/12/2009PARA ASSINATURA(S)
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA22/12/200923/12/2009COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA21/12/200922/12/2009COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 21/12/200921/12/2009COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA16/12/200921/12/2009PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO16/12/200916/12/2009ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA15/12/200916/12/2009COM O PARECER CONJUNTO
VER. JOAO CARLOS NEDEL 09/12/200915/12/2009PARA PARECER CONJUNTO
SECAO DE COMISSOES 03/12/200909/12/2009PARA PARECER CONJUNTO
SETOR LEGISLATIVO03/12/200903/12/20092ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO03/12/200903/12/20092ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO03/12/200903/12/20092ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO25/11/200903/12/20091ª SESSAO DE PAUTA
VER. VALTER NAGELSTEIN 17/11/200920/11/2009PARA CIENCIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA17/11/200917/11/2009COM PARECER
PROCURADORIA 12/11/200917/11/2009PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA11/11/200912/11/2009EM TRAMITACAO