Processo 06059/09

PROC. Nº 06059/09 - PLCE 016/09

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N. 248, DE 23/01/1991; 318, DE 28/03/1994; 370, DE 16/01/1996; 399, DE 14/01/1997; 434, DE 01/12/1999; E ALTERACOES POSTERIORES; 444, DE 30/03/2000; 447, DE 10/05/2000, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N. 587, DE 22/01/2008; E 585, DE 28/12/2007; ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N. 277, DE 20/05/1992, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N. 287, DE 08/01/1993; 325, DE 07/07/1994, E ALTERACOES POSTERIORES; 340; DE 12/01/1995; 352, DE 08/08/1995, E ALTERACOES POSTERIORES; E 617, DE 29/05/2009; E REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N. 367, DE 08/01/1996; E 563, DE 30/01/2007; ADEQUANDO A LEGISLACAO DE CONSELHOS MUNICIPAIS AS REGRAS GERAIS ESTABELECIDAS PARA ESSES CONSELHOS.

Processo:
06059/09
Data da Abertura:
22/12/2009
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
06/09/2018
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO06/09/2018ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO06/09/201806/09/2018DEVOLVIDO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO06/09/201806/09/2018DEVOLVIDO
PROCURADORIA 06/09/201806/09/2018P - PARA CONSULTA
ARQ - SETOR DE ARQUIVO02/01/201306/09/2018ARQUIVADO
VER. NILO SANTOS08/07/201102/01/2013P - PARA CONSULTA
ARQ - SETOR DE ARQUIVO04/05/201108/07/2011ARQUIVADO
BANCADA DO PSB04/05/201104/05/2011P - PARA CONSULTA
ARQ - SETOR DE ARQUIVO10/03/201104/05/2011ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO09/03/201110/03/2011PARA ARQUIVAR
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA27/01/201109/03/2011PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
SECAO DE COMISSOES 27/01/201127/01/2011COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA22/12/201027/01/2011PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO16/11/201022/12/2010AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO12/11/201016/11/2010PARA ENCAMINHAMENTO DE OFICIO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA12/11/201012/11/2010EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA11/11/201012/11/2010EM TRAMITACAO
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA11/11/201011/11/2010COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA04/11/201011/11/2010COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 04/11/201004/11/2010COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA13/10/201004/11/2010PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO18/08/201013/10/2010ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA12/08/201018/08/2010POR SOLICITACAO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA15/04/201012/08/2010POR SOLICITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA01/04/201015/04/2010PARA OFICIAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA31/03/201001/04/2010DILIGENCIA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA24/02/201031/03/2010PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 23/02/201024/02/2010PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO11/02/201023/02/20102ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO11/02/20102ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO10/02/201011/02/20101ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO03/02/201010/02/2010COM PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA03/02/201003/02/2010COM PARECER
PROCURADORIA 01/02/201003/02/2010PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA22/12/200901/02/2010EM TRAMITACAO