Processo 01400/11

PROC. Nº 01400/11 - PLE 015/11

ALTERA O CAPUT E OS PARAGRAFOS 1, 2, 3 E 4 DO ART. 2 DA LEI N. 9.229, DE 9 DE OUTUBRO DE 2003, MODIFICANDO OS CRITERIOS PARA OS SERVICOS DE TRANSPORTE SELETIVO POR LOTACAO; E REVOGA OS ARTS 11, 12 E 14 DA LEI N. 9.038, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002, O INC. II E O PARAGRAFO 2 DO ART. 1 E O ART. 4. DA LEI N. 9.229, DE 9 DE OUTUBRO DE 2003.

Processo:
01400/11
Data da Abertura:
12/04/2011
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
23/04/2014
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
04/07/2011PLE 015/11 - PROC. 1400/11 - SUBEMENDA 03 À EMENDA 0317116AprovadoVer detalhes
04/07/2011PLE 015/11 - PROC. 1400/11 - EMENDA 042902AprovadoVer detalhes
04/07/2011PLE 015/11 - PROC. 1400/113301AprovadoVer detalhes
04/07/2011PLE 015/11 - PROC. 1400/11 - EMENDA 032716AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO23/04/2014ARQUIVADO
VER. BERNARDINO VENDRUSCOLO06/02/201323/04/2014P - PARA CONSULTA
ARQ - SETOR DE ARQUIVO06/02/2013ARQUIVADO
ARQ - SETOR DE ARQUIVO13/12/201206/02/2013ARQUIVADO
VER. SEBASTIAO MELO20/12/201113/12/2012P - PARA CONSULTA
ARQ - SETOR DE ARQUIVO29/09/201120/12/2011ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO29/09/201129/09/2011PARA ARQUIVAR
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA27/09/201129/09/2011PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
SECAO DE COMISSOES 27/09/201127/09/2011COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA29/08/201127/09/2011PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO21/07/201129/08/2011AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO21/07/201121/07/2011PARA ENCAMINHAMENTO DE OFICIO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA21/07/201121/07/2011PARA ASSINATURA(S)
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA20/07/201121/07/2011PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA19/07/201120/07/2011COM REDACAO FINAL APROVADA
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA19/07/201119/07/2011COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA13/07/201119/07/2011COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 13/07/201113/07/2011COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA04/07/201113/07/2011APROVADO
SETOR LEGISLATIVO04/07/201104/07/2011ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA30/06/201130/06/2011COM O PARECER CONJUNTO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA02/05/201130/06/2011PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 28/04/201102/05/2011PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO25/04/201128/04/20112ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO20/04/201125/04/20111ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA14/04/201120/04/2011PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA14/04/201114/04/2011COM PARECER
PROCURADORIA 13/04/201114/04/2011PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO12/04/201113/04/2011PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA12/04/201112/04/2011EM TRAMITACAO