Detalhes do Processo 03739/11 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Processo:: 03739/11
Data da Abertura:: 17/11/2011
Autores: PROFESSOR GARCIA
Situação:: ARQUIVADO
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:: 28/07/2014

Projeto
- Emenda n° 01
- Emenda n° 02
- parecer prévio
- Parecer nº 004/13 - CECE
- Parecer nº 013/13 - CEDECONDH
- Parecer nº 050/12 - CCJ
- Parecer nº 079/13 - CEFOR
- Parecer nº 085/13 - CUTHAB
- Parecer nº 103/12 - CUTHAB
- Parecer nº 106/12 - CEFOR
- Parecer nº 211/13 - CCJ
- Lei nº 11.585/14
  A legislação municipal aqui disponibilizada não substitui os textos publicados no Diário Oficial de Porto Alegre. Para obter informações sobre eventuais alterações posteriores, regulamentações e/ou revogações, consultar a Biblioteca da Câmara Municipal.

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado
16/12/2013	PLL 199/11 - PROC. 3739/11 - EMENDA 01	3	18	0	Rejeitado	Ver detalhes

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	28/07/2014		ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	28/07/2014	28/07/2014	PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	23/07/2014	28/07/2014	POR COMPETENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	15/07/2014	23/07/2014	PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	10/02/2014	15/07/2014	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	10/02/2014	10/02/2014	PARA ENCAMINHAMENTO DE OFICIO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	10/02/2014	10/02/2014	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	27/01/2014	10/02/2014	PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	24/01/2014	27/01/2014	COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	21/01/2014	24/01/2014	COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES	21/01/2014	21/01/2014	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	17/12/2013	21/01/2014	PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO	09/12/2013	17/12/2013	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	02/12/2013	03/12/2013	POR SOLICITACAO
CECE - COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES	22/11/2013	02/12/2013	PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO	10/10/2013	22/11/2013	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	13/09/2013	10/10/2013	PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	02/07/2013	13/09/2013	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	28/06/2013	02/07/2013	COM DILIGENCIA ATENDIDA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	26/06/2013	28/06/2013	EM TRAMITACAO
SPA - AGUARDANDO NA SECAO DE PROTOC E ARQUIVO	12/06/2013	26/06/2013	AGUARDANDO DILIGENCIA
VER. PROFESSOR GARCIA	12/06/2013	12/06/2013	P - PARA CONSULTA
SPA - AGUARDANDO NA SECAO DE PROTOC E ARQUIVO	20/05/2013	12/06/2013	AGUARDANDO DILIGENCIA
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	20/05/2013	20/05/2013	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	17/05/2013	20/05/2013	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	15/05/2013	17/05/2013	PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	13/05/2013	15/05/2013	PARA OFICIAR
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	10/05/2013	13/05/2013	PARA OFICIAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	08/05/2013	10/05/2013	DILIGENCIA
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	11/04/2013	08/05/2013	PARA PARECER
CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM	15/03/2013	11/04/2013	PARA PARECER
CECE - COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES	15/02/2013	15/03/2013	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	13/02/2013	15/02/2013	PARA PARECER
PLENARIO	07/02/2013	13/02/2013	PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	07/02/2013	07/02/2013	DESARQUIVADO
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	07/02/2013	07/02/2013	ARQUIVADO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	07/02/2013	07/02/2013	EM TRAMITACAO
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	21/01/2013	07/02/2013	ARQUIVADO ART 108
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	21/01/2013	21/01/2013	PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	21/01/2013	21/01/2013	EM TRAMITACAO
SPA - AGUARDANDO NA SECAO DE PROTOC E ARQUIVO	11/12/2012	21/01/2013	AGUARDANDO DILIGENCIA
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	11/12/2012	11/12/2012	PARA ENCAMINHAMENTO DE OFICIO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	07/12/2012	11/12/2012	PARA ASSINATURA(S)
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	05/12/2012	07/12/2012	PARA ASSINATURA(S)
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	05/12/2012	05/12/2012	PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	05/12/2012	05/12/2012	PARA ENCAMINHAR DILIGENCIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	30/11/2012	05/12/2012	PARA ENCAMINHAR DILIGENCIA
CECE - COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES	05/11/2012	30/11/2012	PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO	17/09/2012	05/11/2012	PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	30/03/2012	17/09/2012	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	16/02/2012	30/03/2012	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	15/02/2012	16/02/2012	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	09/02/2012	15/02/2012	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	08/02/2012	09/02/2012	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	20/01/2012	25/01/2012	PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. PROFESSOR GARCIA	20/12/2011	20/01/2012	PARA CIENCIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	19/12/2011	20/12/2011	COM PARECER
PROCURADORIA	14/12/2011	19/12/2011	PARA PARECER
PLENARIO	12/12/2011	14/12/2011	PARA APREGOAR
SRH - SERVICO DE RECURSOS HUMANOS	12/12/2011	12/12/2011	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	12/12/2011	12/12/2011	PARA ADEQUACAO TECNICA
VER. PROFESSOR GARCIA	12/12/2011	12/12/2011	PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	23/11/2011	12/12/2011	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	18/11/2011	23/11/2011	P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	18/11/2011	18/11/2011	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	17/11/2011	18/11/2011	EM TRAMITACAO

Processo 03739/11

PROC. Nº 03739/11 - PLL 199/11OBRIGA A FORMACAO EM CURSO SUPERIOR DE LICENCIATURA EM EDUCACAO FISICA PARA DOCENCIA DESSA DISCIPLINA NA EDUCACAO INFANTIL E NO ENSINO FUNDAMENTAL.

PROC. Nº 03739/11 - PLL 199/11
OBRIGA A FORMACAO EM CURSO SUPERIOR DE LICENCIATURA EM EDUCACAO FISICA PARA DOCENCIA DESSA DISCIPLINA NA EDUCACAO INFANTIL E NO ENSINO FUNDAMENTAL.