Processo 04081/11

PROC. Nº 04081/11 - PLL 245/11

inclui inc. III no parágrafo único do art. 41 da Lei nº 6.203, de 03 de outubro de 1988, que estabelece o Plano Classificado de Cargos dos Funcionários do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), dispõe sobre o Plano de Pagamento e dá outras providências –, e alterações posteriores, incluindo exceção à proibição de o funcionário convocado para o regime especial de dedicação exclusiva exercer cumulativamente outro cargo, função ou atividade pública ou privada.

Processo:
04081/11
Data da Abertura:
29/12/2011
Autores
do Ver. Reginaldo Pujol
Situação:
ARQUIVADO ART 108
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
26/01/2021
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO26/01/2021ARQUIVADO ART 108
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO12/01/202126/01/2021PARA ARQUIVAR
SETOR LEGISLATIVO29/11/201712/01/2021ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA27/11/201727/11/2017EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA20/11/201727/11/2017EM TRAMITACAO
ARQ - SETOR DE ARQUIVO04/01/201720/11/2017ARQUIVADO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA04/01/201704/01/2017POR COMPETENCIA
SETOR LEGISLATIVO21/01/201604/01/2017ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA21/01/201621/01/2016ORDEM DO DIA
SETOR LEGISLATIVO20/01/201521/01/2016ORDEM DO DIA
SETOR LEGISLATIVO22/05/201320/01/2015ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA16/05/201316/05/2013COM PARECERES
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E05/02/201316/05/2013PARA PARECER
SETOR DE COMISSOES05/02/201305/02/2013PARA PARECER
PLENARIO04/02/201305/02/2013PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA10/01/201323/01/2013DESARQUIVADO
ARQ - SETOR DE ARQUIVO04/01/201310/01/2013ARQUIVADO ART 108
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO03/01/201304/01/2013PARA ARQUIVAR
SETOR LEGISLATIVO10/12/201203/01/2013ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA05/12/201210/12/2012COM PARECERES
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO24/09/201205/12/2012PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E24/08/201224/09/2012PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA12/03/201224/08/2012PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 09/03/201212/03/2012PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO07/03/201209/03/20122ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO05/03/201209/03/20121ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO29/02/201205/03/2012PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. REGINALDO PUJOL15/02/201229/02/2012PARA CIENCIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA14/02/201215/02/2012COM PARECER
PROCURADORIA 03/02/201214/02/2012PARA PARECER
SECAO LEGISLATIVA20/01/201203/02/2012PARA APREGOAR
PLENARIO19/01/201220/01/2012PARA APREGOAR
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO19/01/201219/01/2012PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA19/01/201219/01/2012EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO18/01/201219/01/2012PARA ADEQUACAO TECNICA
VER. REGINALDO PUJOL17/01/201218/01/2012PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA03/01/201217/01/2012PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA03/01/201203/01/2012P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA02/01/201203/01/2012P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA29/12/201102/01/2012EM TRAMITACAO