Processo 00596/12

PROC. Nº 00596/12 - PLL 044/12

ALTERA OS PARAGRAFOS 7. E 9. DO ART. 50-C E O CAPUT DO ART. 62-C E INCLUI PARAGRAFO UNICO NO ART.62-B DA LEI N. 5811, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1986, E ALTERACOES POSTERIORES, DISPONDO ACERCA DA EXTENSAO DA PERCEPCAO DA GRATIFICACAO LEGISLATIVA DE ESTIMULO A PRODUTIVIDADE (GLEP) AOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE (CMPA), E GARANTE AOS SERVIDORES CMPA APOSENTADOS APOS A INSTITUICAO DA GLEP A SUA PERCEPCAO A PARTIR DE 1 DE FEVEREIRO DE 2012.

Processo:
00596/12
Data da Abertura:
09/03/2012
Autores
MESA DIRETORA
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
14/08/2014
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO14/08/2014ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO14/08/201414/08/2014P - PARA CONSULTA
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA14/08/201414/08/2014P - PARA CONSULTA
ARQ - SETOR DE ARQUIVO13/07/201214/08/2014ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO13/07/201213/07/2012PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA11/07/201213/07/2012COM A LEI CONFERIDA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA03/07/201211/07/2012PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
SECAO DE COMISSOES 03/07/201203/07/2012COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA13/06/201203/07/2012PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO09/04/201213/06/2012AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO04/04/201209/04/2012EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA04/04/201204/04/2012PARA ASSINATURA(S)
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA04/04/201204/04/2012PARA ASSINATURA(S)
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA03/04/201204/04/2012COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA30/03/201203/04/2012COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 30/03/201230/03/2012COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA29/03/201230/03/2012APROVADO
SETOR LEGISLATIVO29/03/201229/03/2012ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA28/03/201229/03/2012COM O PARECER CONJUNTO
SECAO DE COMISSOES 16/03/201228/03/2012PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO15/03/201216/03/20122ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO13/03/201215/03/2012PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA12/03/201213/03/2012COM PARECER
PROCURADORIA 12/03/201212/03/2012PARA PARECER
PLENARIO09/03/201212/03/2012PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA09/03/201209/03/2012EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO09/03/201209/03/2012PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA09/03/201209/03/2012EM TRAMITACAO