Detalhes do Processo 02388/12 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Processo:: 02388/12
Data da Abertura:: 30/10/2012
Autores: Governo Municipal
Situação:: ARQUIVADO
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:: 22/11/2016

Projeto de Lei do Executivo

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado
31/10/2016	PLE 044/12 - PROC. 2388/12 - VETO PARCIAL	0	23	5	Rejeitado	Ver detalhes

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	22/11/2016	22/11/2016	ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	22/11/2016	22/11/2016	PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	07/11/2016	22/11/2016	EM TRAMITACAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	04/11/2016	07/11/2016	AGUARDANDO DOCUMENTO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	04/11/2016	04/11/2016	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	04/11/2016	04/11/2016	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	04/11/2016	04/11/2016	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	01/11/2016	04/11/2016	EM TRAMITACAO
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	01/11/2016	01/11/2016	PARA OFICIAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	31/10/2016	01/11/2016	VETO-PARCIALMENTE MANTIDO
SETOR LEGISLATIVO	27/10/2016	31/10/2016	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	24/10/2016	24/10/2016	COM O PARECER AO VETO
COSMAM - COMISSAO DE SAUDE E MEIO AMBIENTE	20/10/2016	24/10/2016	COM O PARECER AO VETO
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	04/10/2016	20/10/2016	PARA PARECER AO VETO
SECAO DE COMISSOES	04/10/2016	04/10/2016	PARA PARECER AO VETO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	29/09/2016	04/10/2016	VETO PARCIAL
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	28/09/2016	29/09/2016	VETO PARCIAL
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	02/09/2016	28/09/2016	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	01/09/2016	02/09/2016	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	01/09/2016	02/09/2016	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	31/08/2016	01/09/2016	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	31/08/2016	31/08/2016	COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	22/08/2016	31/08/2016	COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES	22/08/2016	22/08/2016	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	18/08/2016	22/08/2016	PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO	20/04/2016	18/08/2016	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	15/04/2016	19/04/2016	POR SOLICITACAO
COSMAM - COMISSAO DE SAUDE E MEIO AMBIENTE	18/03/2016	15/04/2016	COM REDACAO FINAL
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO	22/02/2016	18/03/2016	PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO	22/02/2016	22/02/2016	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	05/01/2016	22/02/2016	PARA PARECER CONJUNTO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	07/01/2014	05/01/2016	PARA PARECER CONJUNTO
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO	13/09/2013	07/01/2014	PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	24/04/2013	13/09/2013	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	18/04/2013	24/04/2013	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	18/04/2013	18/04/2013	COM DILIGENCIA ATENDIDA
VER. AIRTO FERRONATO	05/04/2013	18/04/2013	EM TRAMITACAO
VER. AIRTO FERRONATO	01/03/2013	05/04/2013	EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	26/02/2013	01/03/2013	DILIGENCIA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	05/02/2013	26/02/2013	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	05/02/2013	05/02/2013	PARA PARECER
PLENARIO	04/02/2013	05/02/2013	PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	18/01/2013	22/01/2013	DESARQUIVADO
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	03/01/2013	18/01/2013	ARQUIVADO ART 108
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	03/01/2013	03/01/2013	PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	03/01/2013	03/01/2013	PARA ARQUIVAR
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	29/11/2012	03/01/2013	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	29/11/2012	29/11/2012	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	28/11/2012	29/11/2012	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	26/11/2012	29/11/2012	1ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	22/11/2012	22/11/2012	PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	08/11/2012	22/11/2012	COM PARECER
PROCURADORIA	01/11/2012	08/11/2012	PARA PARECER
PLENARIO	30/10/2012	01/11/2012	PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	30/10/2012	30/10/2012	EM TRAMITACAO

Processo 02388/12

PROC. Nº 02388/12 - PLE 044/12altera os incs. I a IV, o parágrafo único e revoga o inc. V do art. 1º da Lei nº 11.150, de 3 de novembro de 2011, que autoriza o Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) a desafetar e alienar imóveis de seu patrimônio.

PROC. Nº 02388/12 - PLE 044/12
altera os incs. I a IV, o parágrafo único e revoga o inc. V do art. 1º da Lei nº 11.150, de 3 de novembro de 2011, que autoriza o Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) a desafetar e alienar imóveis de seu patrimônio.